3447/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
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empregado por uma empresa possa já remunerar uma atividade
RONEY DE CARVALHO ALENCAR (PI -8824)
que beneficia outras empresas, ainda que integrantes do mesmo
Recorrido(a)(s):ANTONIO CARLOS CARVALHO DO
grupo econômico. Por fim, ressalta-se que não há trabalho sem
NASCIMENTO
contraprestação pecuniária correspondente, sendo ilógico pensar
Advogado(a)(s): LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE (PI - 9220)
que a empregada fizesse vendas, que trazem benefícios
OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS BISNETO (PI - 12035)
econômicos, a título gratuito e sem o conhecimento do seu
DESPACHO
empregador, se "havia metas de vendas de produtos na agência",
como reconhecido pelo preposto do reclamado. Recurso de revista
Vistos, etc.
conhecido e provido (RR - 3694500-61.2008.5.09.0014 , Relator
1. A parte recorrente interpôs agravo de instrumento em face da
Ministro José Roberto Freire Pimenta, j.17/5/2017, 2ª Turma, DEJT
16/6/2017).
Pelo exposto, não admito o recurso de revista interposto pelo banco
recorrente.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento aorecurso de revista.
Publique-se.
Teresina, 04 de abril de 2022.
Processo Nº ROT-0000561-77.2020.5.22.0004
Relator
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
RECORRENTE
FAZENDA DA PAZ
ADVOGADO
CATARINA QUEIROZ FEIJO(OAB:
18788/PI)
ADVOGADO
FELLIPE RONEY DE CARVALHO
ALENCAR(OAB: 8824/PI)
RECORRIDO
ANTONIO CARLOS CARVALHO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LEONARDO DE ARAUJO
ANDRADE(OAB: 9220/PI)
ADVOGADO
OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS
BISNETO(OAB: 12035/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
- FAZENDA DA PAZ
Desembargadora Presidente
Processo Nº ROT-0000561-77.2020.5.22.0004
Relator
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
RECORRENTE
FAZENDA DA PAZ
ADVOGADO
CATARINA QUEIROZ FEIJO(OAB:
18788/PI)
ADVOGADO
FELLIPE RONEY DE CARVALHO
ALENCAR(OAB: 8824/PI)
RECORRIDO
ANTONIO CARLOS CARVALHO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LEONARDO DE ARAUJO
ANDRADE(OAB: 9220/PI)
ADVOGADO
OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS
BISNETO(OAB: 12035/PI)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 250580e
proferido nos autos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
ROT 0000561-77.2020.5.22.0004
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS CARVALHO DO NASCIMENTO
Recorrente(s): FAZENDA DA PAZ
Advogado(a)(s): CATARINA QUEIROZ FEIJO (PI - 18788) FELLIPE
RONEY DE CARVALHO ALENCAR (PI -8824)
Recorrido(a)(s):ANTONIO CARLOS CARVALHO DO
PODER JUDICIÁRIO
NASCIMENTO
JUSTIÇA DO
Advogado(a)(s): LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE (PI - 9220)
OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS BISNETO (PI - 12035)
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 250580e
proferido nos autos.
Vistos, etc.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
1. A parte recorrente interpôs agravo de instrumento em face da
ROT 0000561-77.2020.5.22.0004
Recorrente(s): FAZENDA DA PAZ
Advogado(a)(s): CATARINA QUEIROZ FEIJO (PI - 18788) FELLIPE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180774
Processo Nº AP-0001293-80.2019.5.22.0105