3274/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
ADVOGADO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
RODRIGO ALVES DE LIMA
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
RAFAEL ALVES DE LIMA
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
TRANSPORTES MELO NETO EIRELI
- ME
JULIO CESAR DE OLIVEIRA(OAB:
121683/MG)
ROBERTO ALVES DE LIMA
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
VERA LUCIA SILVA DE LIMA
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
1396
ADVOGADO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
TRANSPORTES MELO NETO EIRELI
- ME
JULIO CESAR DE OLIVEIRA(OAB:
121683/MG)
ROBERTO ALVES DE LIMA
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
RODRIGO ALVES DE LIMA
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
RAFAEL ALVES DE LIMA
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
TRANSPORTES MELO NETO EIRELI
- ME
JULIO CESAR DE OLIVEIRA(OAB:
121683/MG)
ROBERTO ALVES DE LIMA
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
VERA LUCIA SILVA DE LIMA
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- VERA LUCIA SILVA DE LIMA
RECORRIDO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO ALVES DE LIMA
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO.
DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO
PODER JUDICIÁRIO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Não se conhece do recurso
JUSTIÇA DO
ordinário quando lhe faltar algum pressuposto exigido para a sua
admissibilidade. Se determinado que a parte comprove o
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO.
pagamento das custas processuais, dentro do prazo lhe concedido
DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO
para tanto, e deixa de fazê-lo, incorre o seu recurso em deserção.
DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Não se conhece do recurso
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, não conheceu do
ordinário quando lhe faltar algum pressuposto exigido para a sua
recurso da reclamada em razão do princípio da unirrecorribilidade e
admissibilidade. Se determinado que a parte comprove o
conheceu do recurso dos reclamantes; no mérito, sem divergência,
pagamento das custas processuais, dentro do prazo lhe concedido
negou provimento ao apelo.
para tanto, e deixa de fazê-lo, incorre o seu recurso em deserção.
BELO HORIZONTE/MG, 26 de julho de 2021.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, não conheceu do
recurso da reclamada em razão do princípio da unirrecorribilidade e
JOAO BATISTA DE MENDONCA
conheceu do recurso dos reclamantes; no mérito, sem divergência,
negou provimento ao apelo.
BELO HORIZONTE/MG, 26 de julho de 2021.
JOAO BATISTA DE MENDONCA
Processo Nº ROT-0010835-97.2019.5.03.0058
Relator
Ricardo Marcelo Silva
RECORRENTE
VERA LUCIA SILVA DE LIMA
ADVOGADO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
RECORRENTE
RODRIGO ALVES DE LIMA
ADVOGADO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
RECORRENTE
RAFAEL ALVES DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170273
Processo Nº RORSum-0010013-59.2021.5.03.0084
Relator
Ricardo Marcelo Silva