TRT3 09/11/2021 -Fc. 9015 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3345/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021
9015
INTIMAÇÃO
como devidos no título executivo judicial (artigo 6º, §1º, da Lei nº
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f81a183
11.101/2005).
proferido nos autos.
O andamento processual encontra-se paralisado desde 08/04/2014,
CONCLUSÃO
pela inércia das partes em promover a liquidação.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação da
MMa Juíza Titular. Ituiutaba, 08 de novembro de 2021. ANA
LETICIA SCALDELAI BERNARDI
o Reclamante foi intimado em várias oportunidades para apresentar
as contas de liquidação, por derradeiro sob pena, oportunidade na
qual o seu procurador teve vista dos autos físicos com carga por
prazo superior a 30 dias, ao fim do qual não se manifestou,
tampouco apresentou os cálculos de liquidação, demonstrando
desinteresse no cumprimento de sentença.
Vistos.
Todavia, nos presentes autos, soma-se ao silêncio de seu
Reitera-se a intimação ao reclamante para que apresente seu
procurador a extrema hipossuficiência do reclamante, trabalhador
contrato de honorários advocatícios para prosseguimento da
rural, analfabeto, como constata-se de sua CTPS. Trata-se, pois de
liquidação, no prazo de 5 dias (arts. 765/CLT, art 139, II/CPC e
razão que justifica a ação de ofício deste juízo, como a tratar-se de
Instrução Normativa 36/2012 do TST, art. 16), sob pena de
jus postulandi.
arbitramento (art. 22, § 2º/EOAB).
Embora a apresentação dos cálculos seja providência que incumbe
ITUIUTABA/MG, 08 de novembro de 2021.
às partes, notadamente quando assistida por advogado, como é o
CAROLINA LOBATO GOES DE ARAUJO BARROSO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
caso dos autos,pelas razões expostas, excepcionalmente, art.
765/CLT, determino a liquidação da sentença pela contadoria do
Juízo.
Processo Nº ATOrd-0003580-20.2012.5.03.0063
AUTOR
JOSE BATISTA DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSE APARECIDO LIPORINI
JUNIOR(OAB: 230994/SP)
RÉU
SOCIEDADE DE AGRICULTURA E
PECUARIA LTDA - SAPEL
ADVOGADO
CARLOS HUMBERTO NOBRE RISCO
BERT(OAB: 13413/AL)
Oficio, neste ato, a Caixa Econômica Federal para apresentar o
extrato analítico do FGTS do reclamante, no prazo de 10 dias.
Após, remetam os autos ao SLJ, para elaboração da conta de
liquidação, concedendo-lhe o prazo de 10 dias.
Intimem-se.
Intimado(s)/Citado(s):
OFÍCIO
- SOCIEDADE DE AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - SAPEL
Caixa Econômica Federal
Agência 3989 - (via e-mail)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Pelo presente, DETERMINO à Caixa Econômica Federal, que
apresente, no prazo de 10 dias, o extrato analítico da Conta FGTS
INTIMAÇÃO
do reclamante JOSE BATISTA DE ARAUJO, CPF: 154.825.614-53
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa441b8
, PIS 10793108850, CTPS 79139 série 0008, referente ao
proferido nos autos.
período de 04/06/2009 a 24/11/2010, empregador Sociedade de
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à apreciação da
Agricultura e pecuária Ltda - SAPEL, CNPJ: 12.264.958/000179.
MMa Juíza Titular.
Resposta/informação relacionada ao presente ofício deverá ser
Ituiutaba, 08 de novembro de 2021. ADRIANA BRAZ LIMA
encaminhada para o endereço eletrônico foro.ituiutaba@trt3.jus.br,
DUTRA
em formato PDF, com referência ao número do processo em
epígrafe.
Por economia, celeridade e boas práticas de sustentabilidade
Vistos.
ambiental, este despacho é exarado com valor de ofício, sendo uma
Trata-se de processo em que a reclamada se encontra em Falência,
via enviada ao destinatário.
o que, todavia, não impede a liquidação dos haveres reconhecidos
Este despacho é assinado eletronicamente e sua autenticidade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173796