TRT3 03/02/2022 -Fc. 7304 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3406/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022
7304
preclusão, prevalecendo a ausência e suas consequências.
DESTINATÁRIO(S):
Eventual comunicado posterior, não superará a preclusão apontada.
CMS CONSTRUTORA SA
Todo e qualquer pedido, ainda que em causa sem conteúdo
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima intimado(s) a tomar ciência da
econômico imediato (art. 291, CPC), deve especificar seu valor (art.
Sentença de ID bbcacce, de 02/02/2022.
840, §1o; art. 852-B, I, CLT), respeitados os critérios,
O inteiro teor do documento deverá ser acessado diretamente nos
OBRIGATORIAMENTE, do art. 292 do CPC. A não especificação
autos eletrônicos no sistema PJe.
do respectivo valor conduzirá à extinção prematura do processo e,
CARATINGA/MG, 03 de fevereiro de 2022.
para os que houver indicação, imporá a limitação da condenação,
nos termos do art. 492 do CPC, conforme entendimento já
ADAUTO RODRIGUES COELHO
consagrado pela SDI-1 do Colendo TST, superando, assim, a
Assessor
jurisprudência regional em sentido contrário.
FACULTA-SE, porém, ao interessado a correção do ato processual
praticado em desconformidade com a legislação processual, sem
prejuízo do curso do prazo para defesa (se evidenciado prejuízo à
parte contrária, será concedido prazo para aditamento à peça), até
a véspera da audiência designada para recepção da defesa, SOB
PENA DE PRECLUSÃO.
Nos termos do artigo 844 da CLT, O não-comparecimento do
reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o
não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de
confissão quanto à matéria de fato.
CARATINGA/MG, 03 de fevereiro de 2022.
Processo Nº ATOrd-0067000-79.2005.5.03.0051
AUTOR
MOACIR DA SILVA VIANA
ADVOGADO
DANIELA RODRIGUES DE SIQUEIRA
MOREIRA(OAB: 83580/MG)
ADVOGADO
SIDINEY MENEZES MOREIRA(OAB:
116951/MG)
RÉU
CMS CONSTRUTORA SA
ADVOGADO
BRUNO RESQUE DE FREITAS(OAB:
129336/MG)
ADVOGADO
ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE
FREITAS(OAB: 43640/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
TERCEIRO
ANA MARCIA DUARTE ALMEIDA
INTERESSADO
TERCEIRO
4ª Vara Federal Cível da Seção
INTERESSADO
Judiciária do Distrito Federal
Intimado(s)/Citado(s):
ADAUTO RODRIGUES COELHO
- MOACIR DA SILVA VIANA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0067000-79.2005.5.03.0051
AUTOR
MOACIR DA SILVA VIANA
ADVOGADO
DANIELA RODRIGUES DE SIQUEIRA
MOREIRA(OAB: 83580/MG)
ADVOGADO
SIDINEY MENEZES MOREIRA(OAB:
116951/MG)
RÉU
CMS CONSTRUTORA SA
ADVOGADO
BRUNO RESQUE DE FREITAS(OAB:
129336/MG)
ADVOGADO
ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE
FREITAS(OAB: 43640/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
TERCEIRO
ANA MARCIA DUARTE ALMEIDA
INTERESSADO
TERCEIRO
4ª Vara Federal Cível da Seção
INTERESSADO
Judiciária do Distrito Federal
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO(S):
MOACIR DA SILVA VIANA
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima intimado(s) a tomar ciência da
Sentença de ID bbcacce, de 02/02/2022.
O inteiro teor do documento deverá ser acessado diretamente nos
autos eletrônicos no sistema PJe.
CARATINGA/MG, 03 de fevereiro de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- CMS CONSTRUTORA SA
ADAUTO RODRIGUES COELHO
Assessor
Notificação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177882
Processo Nº 0000706-93.2015.5.03.0051
RECLAMANTE
Paulo Afonso Barbosa
Advogado
Alexsandro Victor de Almeida(OAB:
061934MG)
RECLAMADO
Engeluz - Construcoes Ltda. - Epp
RECLAMADO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A