TRT5 30/09/2021 -Fc. 762 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3320/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
762
bloqueados nos autos, devendo o embargante, quando alegar
excesso de execução, declarar na petição dos embargos o valor
que entende correto, sob pena de não conhecimento dos embargos,
nos termos do Enunciado nº 14 do Tribunal Regional do Trabalho da
INTIMAÇÃO
5ª Região, devendo, ainda, encaminhar os arquivos dos cálculos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71d7bad
elaborados através do Pje-Calc, no formato JPC, para o e-mail da
proferido nos autos.
Vara (19avarassa@trt5.jus.br), para maior agilidade do feito.
Notifique-se o Exequente para tomar ciência do ID. 1609909, bem
Decorrido o prazo e caso não haja manifestação do Executado,
como para que indique, no prazo de trinta dias, os meios concretos
libere-se ao Exequente o depósito ID b9e5c32, observados os
de prosseguir a execução, sob pena de os autos serem remetidos
dados indicados na petição ID f5abb94 e remetam-se os autos ao
ao arquivo provisório da Vara pelo prazo de 02 (dois) anos, sob
Sr. Calculista para atualização do crédito exequendo, observadas
pena de aplicação da prescrição intercorrente, com amparo no art.
as deduções.
11-A da CLT.
Após, venham os autos conclusos para apreciação dos demais
SALVADOR/BA, 30 de setembro de 2021.
pedidos de ID f5abb94.
MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO
SALVADOR/BA, 30 de setembro de 2021.
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010276-19.2013.5.05.0019
RECLAMANTE
ANDERSON SANTOS DE ASSIS
ADVOGADO
LUCIENE LEONE CARVALHO DE
SOUZA(OAB: 10230/BA)
RECLAMADO
ENGPISO RENTAL E COMERCIO
LTDA - ME
ADVOGADO
PAULO SERGIO FRAGA LOBO(OAB:
7402/BA)
ADVOGADO
ENEAS DE OLIVEIRA BARRETO
JUNIOR(OAB: 27303/BA)
ADVOGADO
ROBSON SANT ANA DOS
SANTOS(OAB: 17172/BA)
ADVOGADO
PEDRO AFONSO ARAO DE
CARVALHO(OAB: 54900/BA)
ADVOGADO
LUNA SOUZA CUNHA(OAB:
51751/BA)
ADVOGADO
CAMILA DE MELO NERY(OAB:
25130/BA)
MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000049-57.2019.5.05.0019
RECLAMANTE
FRANCISCO VALDECI DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDRE CAMPOS BATISTA(OAB:
52361/BA)
RECLAMADO
FTOP CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
LEANDRO VILASBOAS
BORGES(OAB: 41937/BA)
RECLAMADO
FATOR REALTY PARTICIPACOES
S/A
ADVOGADO
LEANDRO VILASBOAS
BORGES(OAB: 41937/BA)
TERCEIRO
ANDRE CAMPOS BATISTA
INTERESSADO
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO VALDECI DE OLIVEIRA
- ENGPISO RENTAL E COMERCIO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ea253d
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 760ce61
proferido nos autos.
proferido nos autos.
Considerando que a ordem de bloqueio não atingiu o objetivo
Vistos, etc.
almejado e, atendendo aos princípios da celeridade e da duração
Da análise dos autos, verifica-se que não houve notificação do
razoável do processo, notifique-se Exequente para que indique, no
Executado acerca da penhora do depósito ID 0c32a21.
prazo de trinta dias, os meios concretos de prosseguir a execução,
Para que não se alegue nulidade futura, dê-se ciência ao Executado
sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo provisório da
da penhora (despacho ID b9e5c32) e do prazo de cinco dias para
Vara pelo prazo de até 02 (dois) anos, sob pena de aplicação da
oposição de Embargos à Execução, inclusive para complementar o
prescrição intercorrente, com amparo no art. 11-A da CLT.
valor da execução, sob pena de serem liberados os valores já
SALVADOR/BA, 30 de setembro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171947