TRT6 07/06/2021 -Fc. 6819 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3239/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021
estabilidade prevista no art. 10, inciso II, do ADCT, somente exige a
anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa"
6819
- BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA
- JOSE CARLOS DA SILVA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
(destaquei). Considerando que no caso vertente a causa da
rescisão contratual não foi dispensa sem justa causa, mas término
do contrato de experiência, opino pela denegação da segurança.
RECIFE/PE, 07 de junho de 2021.
RIVANI BEATRIZ CARNEIRO DE MELO
Diretor de Secretaria
2ª Seção Especializada em Dissídio Individual
Pauta
Pauta de Julgamento
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIO INDIVIDUAL SEDI-2 - 15/06/2021 - 9h
Informo aos Senhores advogados, partes e demais interessados, a
Pauta da SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL de Julgamento
da SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIO
INDIVIDUAL - SEDI-2, de 15/06/2021, às 9h, considerando a
Resolução Administrativa nº 14/2019. Comunico, ainda, que o
julgamento dos processos constantes desta pauta com
requerimento de sustentação oral será realizado por
videoconferência, em SESSÃO TELEPRESENCIAL, a teor do Ato
TRT6 GP nº 59/2020, alterado pelo Ato TRT6 GP nº 79/2020, que,
por sua vez, foi referendado na sessão plenária deste Regional, em
15/06/2020, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º
Fica assegurada aos advogados das partes a realização de
sustentações orais, a serem requeridas com antecedência mínima
de 24 (vinte e quatro) horas, mediante e-mail dirigido à Secretaria
do órgão judicante." Assim sendo, considerando a falta de previsão
para retorno às sessões presenciais, na forma do Ato Conjunto
TRT6-GP-GVP-CRT nº 11/2020, que prorrogou as medidas de
prevenção ao contágio pelo novo coronavírus - COVID-19 neste
Regional, por prazo indeterminado, não há, no atual momento, a
faculdade de realização de sustentação oral em sessão presencial.
As solicitações de SUSTENTAÇÃO ORAL deverão ser feitas
exclusivamente através do e-mail pleno@trt6.jus.br até 24 horas
antes do início da sessão (artigo 3o, parágrafo 5o, inciso III, da
Resolução 14/2019) e deverá conter o e-mail do advogado a ser
inscrito, a fim de que possa receber o convite.
Processo Nº AR-0000161-85.2021.5.06.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
CARMEN LUCIA VIEIRA DO
NASCIMENTO
Revisor
CARMEN LUCIA VIEIRA DO
NASCIMENTO
AUTOR
JOSE CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
VICTOR DOUGLAS VASCONCELOS
DE AZEVEDO(OAB: 36254/PE)
RÉU
BORBOREMA IMPERIAL
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO COUTINHO SALES(OAB:
28069/PE)
ADVOGADO
SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167796
Processo Nº AR-0000253-63.2021.5.06.0000
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
FABIO ANDRE DE FARIAS
Revisor
FABIO ANDRE DE FARIAS
AUTOR
ANA MARIA DE SA FERRAZ
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
ADVOGADO
VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
18041/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA DE SA FERRAZ
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
Solução de Disputa - Goiana
Notificação
Processo Nº ATSum-0000276-89.2021.5.06.0232
RECLAMANTE
JOSE AVANILDO DA SILVA
ADVOGADO
SILVIO ROBERTO FONSECA DE
SENA FILHO(OAB: 33513/PE)
RECLAMADO
VICENTE HENRIQUE CESAR DE
ALBUQUERQUE
RECLAMADO
AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AVANILDO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) VIRGINIO
HENRIQUES DE SA BENEVIDES, Juiz(íza) do Trabalho
Coordenador do CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS
CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC 1º
GRAU - GOIANA/PE, fica(m) intimado(s) por meio deste edital o(a)
Autor(a)/Réu(Ré), acima nominado(s), através de seu(sua)
advogado(a) também acima referido(a), para comparecer à
audiência de tentativa de conciliação em formato telepresencial no
dia 06/07/2021 09:00, a ser realizada perante o CENTRO