Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1473 PROCESSO:0001087-74.2013.8.26.0312 Nº ORDEM:03.01.2013/000119 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ASSUNTO:OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER REQUERENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Requerido:LUCIANO APOLINÁRIO DA SILVA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:0001088-59.2013.8.26.03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1502 880 - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO X MIRTES BEATRIZ DA COSTA - Fls. 60 - Ante a certidão retro, concedo a executada os benefícios da gratuidade de justiça. Logo, indevida a taxa judiciária. Int. - ADV DAIRUS RUSSO OAB/ SP 227611 - ADV CARLOS BOTTI OAB/SP 137234 0001196-25.2012.8.26.031