21 Conclusão 0001798-73.2014.8.26.0238 - em: 05/05/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 22 VARA:1ª VARA PROCESSO :1000686-18.2015.8.26.0238 CLASSE :CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO REQTE : M.P.O. ADVOGADO : 276279/SP - Claudia Regina Moraes Bastos Rivas VARA:1ª VARA PROCESSO CLASSE EMBARGTE ADVOGADO EMBARGDO VARA:SETOR :1000688-85.2015.8.26.0238 :EMBARGOS DE TERCEIRO : Jose Jorge Ne
Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1696 26 CAMPOS (OAB 317122/SP) Processo 0000104-69.2014.8.26.0238 - Procedimento Ordinário - Rescisão - CRISTIANE DE ALMEIDA PIRES - PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA - Vistos. Providencie a z. Serventia a impressão e encarte de todas as peças deste processo, eis que incompatível o processamento deste f
Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 34 audiência a ser realizada perante este Juízo, sito à praça Monsenhor Antonio Peppe, 02, para o dia 12 de novembro de 2014, às 16:15 horas. Caso não alcance conciliação, o prazo para oferecimento da resposta iniciar-se-á a partir da referida audiência. Cite-se o réu para comparecer à audiência, i
Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1724 33 levantado pelas partes -, assim como mostrou-se deveras clara, de forma que não há contradição, omissão ou obscuridade a sanar. Finalmente, anote-se que a r. Decisão recorrida deferiu integral e expressamente os requerimentos liminares como aditados pela parte, com seus acessórios, tudo referendado pelo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1647 27 exibição dos documentos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para o fim de declarar a abusividade dos descontos superiores a 30% dos rendimentos líquidos do autor, com consequente condenação do réu na promoção da adequação das parcelas mensais a este patamar, sem possibilidade de co
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 175 de Processo Civil), não comportando discussões sobre a existência e origem do débito. E na espécie, o que se verifica é que a impugnação não se funda em quaisquer fatos mencionados no artigo 475-L do Código de Processo Civil impondo-se, destarte, sua rejeição. A propósito, confira-se a seguinte not