Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1800 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Município de Promissão-SP ADVOGADO : 198855/SP - Rodrigo Luciano Souza Zanuto EXECTDO : Rogério Eduardo Zonetti VARA:2ª VARA JUDICIAL PROCESSO :0005465-08.2014.8.26.0484 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Município de Promissão-SP ADVOGADO : 198855/SP - Rodrigo Luciano Souz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2440 937 0005448-69.2014.8.26.0484; Processo Físico; Apelação; 15ª Câmara de Direito Público; FORTES MUNIZ; Foro de Promissão; 1ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 0005448-69.2014.8.26.0484; Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Promissão; Advogado: Dario Simoes Lazaro (OAB: 22339/SP) (Procurador); Advogado: Rodrigo Luciano

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2440 1018 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0005412-27.2014.8.26.0484; Processo Físico; Apelação; 15ª Câmara de Direito Público; RODRIGUES DE AGUIAR; Foro de Promissão; 1ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 0005412-27.2014.8.26.0484; Municipais; Apelante: Prefeit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1756 por um órgão dotado de garantias de imparcialidade que permitam apreciar e invalidar os atos ilícitos por ela praticados”. Todavia, mesmo esse controle tem limites. A própria doutrinadora explica que os atos da Administração Pública devem ser examinados e controlados sob o aspecto da legalidade e moralidade, desde que “n�