20 Conclusão 0005682-69.2003.8.26.0441 - em: 05/05/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 2853 Embargos à Execução Fiscal - Jacques Mary Albert Voirol - Município de Estância Balneária de Peruíbe - Certidão retro da serventia: regularize o embargante sua representação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desentranhamento das petições acostadas aos autos a partir de fls. 113 e
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 3280 Consequentemente, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios à parte contrária, que fixo em R$ 300,00, com base no art. 85, § 8º, a contrario sensu, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa. P.I.C - ADV: THAMIRES MOREIRA DE SIQUEIRA (OAB 44874
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 3944 Processo 0003499-47.2011.8.26.0441 (apensado ao processo 0006623-92.1998.8.26.0441) (441.01.2011.003499) - Embargos à Execução Fiscal - Antonio Vaz dos Santos - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Vistos. Prossiga-se nos autos da execução.Int. - ADV: ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), SERG
Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3137 e Desenvolvimento de Peruibe Sa e outro - Vistos.O parcelamento do crédito tributário foi noticiado pela exequente conforme petição retro juntada.Por tais fundamentos, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 180 (cento e oitenta), , nos termos do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, e em an
Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 3137 e Desenvolvimento de Peruibe Sa e outro - Vistos.O parcelamento do crédito tributário foi noticiado pela exequente conforme petição retro juntada.Por tais fundamentos, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 180 (cento e oitenta), , nos termos do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, e em an