Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 371 Serviço - Caixa Econômica Federal - Industria e Comercio de Madeiras Haja Ltda - Vistos. O C. STF já cristalizou o entendimento acerca do prazo prescricional para a execução do FGTS: “DIREITO DO TRABALHO. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). COBRANÇA DE VALORES NÃO PAGOS. PRAZO PRESCRICION

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 369 rel. Min. Humberto Martins, 2ª T, 23.04.13, reportando-se ao REsp n. 1.127.815/SP, 24.11.10, rel. Min. Luiz Fux, etc), de modo que nada obsta seja deferida a conversão dos valores bloqueados em renda após o decurso do prazo para embargar, ficando a exequente ciente de que não poderá opor a questão em impu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 370 HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP) Processo 0020328-57.1999.8.26.0269 (269.01.1999.020328) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Carlos Eduardo Campos Camargo - Vistos.Considerando o recebimento do E. Tribunal, o processo permanecerá disponível pelo prazo de 30 dias para q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 370 abertura de vista ao executado para que: providencie a juntada do comprovante de recolhimento da taxa de mandato. - ADV: CARLOS ALBERTO CURIA ZANFORLIN (OAB 147374/SP) Processo 1506185-85.2019.8.26.0269 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Agnaldo Nogueira Ramos - Certifico e dou fé que nos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 372 Processo 0023813-45.2011.8.26.0269 (269.01.2011.023813) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fundação Karnig Bazarian - Vistos. Desapensem-se os presentes autos da execução 0023196-85.2011.8.26.0269 e, tendo em vista a notícia de acordo formulada nos autos principais (95181/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 366 à sucumbência.Custas, na forma da Lei.Torno insubsistente eventual penhora, observadas as cautelas de praxe.Somente será admitida a juntada de eventual recurso desta decisão, devendo ser devolvidos de plano quaisquer expedientes porventura protocolados que desconsiderem a extinção do processo (pedidos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 366 à sucumbência.Custas, na forma da Lei.Torno insubsistente eventual penhora, observadas as cautelas de praxe.Somente será admitida a juntada de eventual recurso desta decisão, devendo ser devolvidos de plano quaisquer expedientes porventura protocolados que desconsiderem a extinção do processo (pedidos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2022 263 Processo 1008806-54.2015.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Talita Cristina Silva - Vistos, A designação de audiência de conciliação prévia se mostra providência sem efeito prático e envolve interpretação de normas jurídicas, não havendo, em princ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 472 CLÉIA MARIA BRISOLA (OAB 69402/SP) Processo 0020880-70.2009.8.26.0269 (269.01.2009.020880) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Banco de Olhos de Sorocaba Bos Sc - Vistos.A tentativa de bloqueio foi positiva.Diga a exequente se o valor é suficiente para quitação, se tem alguma pret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 485 Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis Ibama - Parte: José Roberto Batista Lobo. Nº da CDA: 1338407624 - ADV: FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP) Processo 0017752-86.2002.8.26.0269 (269.01.2002.017752) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ricardo Lo