Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1698 síntese. Decido. Acolho a petição da autora para declarar a incompetência desse Juízo para conhecer da presente ação. Com efeito, o artigo 147 do ECA estabelece que as regras de competência devem ser amenizadas sob o fundamento de que deve ser observado o superior interesse da criança. Diante da no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1690 1538 o requerido pela FESP. Aguarde-se por 30 dias. Intime-se e cumpra-se. - ADV: LUCIANA VERONEZE BECKER (OAB 210655/ SP) Processo 0052998-43.2012.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Isaura dos Santos Ferreira - Antonio Paulo Ferreia - Aguarde-se em arquivo eventual provocação. Int.. - ADV: ELISA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 1553 condeno Márcio da Silva Zaparolli, RG 49.081.248, filho de Gikmar Domingos Zaparolli e de Teresa Ferreira da Silva Zaparolli, nascido em Guaraniaçu/PR em 23.06.1993, a 01 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 194 dias-multa, cujo montante será calculado com base n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 1884 - Controle: 2014/13 - Para que, no prazo legal, apresente memoriais. - ADV: FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247665/ SP), FRANCISCO HENRIQUE MORAIS DA SILVA (OAB 269878/SP), DOMINGOS SAVIO LAUA JUNIOR (OAB 226110/SP), PAULO JOSÉ SCAGLIONE DE QUEIROGA (OAB 164637/SP) 3ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2205 1920 Processo 0028970-79.2010.8.26.0577 (577.10.028970-5) - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - Gilson Martins - Intimese a subscritora de fl. 31 para que fique ciente do desarquivamento dos autos, os quais permanecerão em cartório, pelo prazo de 10 dias. - ADV: ANDRESSA NAIRA GESSNER (OAB 374376/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1630 1684 suspensão condicional do processo (fls. 86), o acusado descumpriu as condições impostas, deixando de comparecer em Juízo para justificar suas atividades, apesar de intimado. Assim sendo, considerando ainda a manifestação da defesa, nos termos do artigo 89, § 3º, da Lei 9099/95, revogo o benefício, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1885 ROGÉRIO GOMES SANTOS - Despacho-Ofício - Polícia Militar - Requisição Testemunha - ADV: SILVIA ISABEL DA SILVA GUIMARÃES PINHEIRO (OAB 238371/SP) Processo 0031671-42.2012.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - M.W.B. - Tendo em vista Prov. Da CGJ 2.216/14, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1264 no artigo 400 do C.P.P., observando-se, no mais, as regras contidas no referido diploma legal. Intimem-se pessoalmente a ofendida e as testemunhas, comunicando-se os superiores hierárquicos das que forem servidores públicos civis e requisitandose as que forem servidores públicos militares. Requisite-se o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1316 1883 Serventia. Ante o teor da certidão de fls. 95, intime-se a defesa do réu Devanil, via DJE, à esclarecer no prazo de 48:00 horas, se continuará atuando no interesse do acusado; caso positivo, deverá apresentar a defesa preliminar; caso negativo, deverá ser observado o quanto dispõe o artigo 265 do C.P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1721 1616 ocultadas. A hediondez do tráfico de drogas é patente, crime que atinge indistintamente todas as classes sociais, desestruturando as famílias e comprometendo sensivelmente a saúde pública. Assim sendo, por entender que as medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP não são suficientes, converto