Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2116 63 PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO; 2095445-55.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 0048359-02

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 2428 SÍLVIA HELENA GOMES PIVA (OAB 199695/SP) Processo 0051278-72.2012.8.26.0114 (114.01.2012.051278) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Eletrisa Comercial Hidraulica Ltda - Vistos. Manifeste-se a executada. Int. - ADV: DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP) Processo 0051281-27.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1994 deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes e valores não levantados, fica desde já deferida a liberação. 4 - Recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se. 5 - Ciência à Fazenda. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2375 1747 Processo 0074149-43.2005.8.26.0114 (114.01.2005.074149) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Movicar Rodizios e Carrinhos Lt - Intime-se o Executado para pagamento das custas e despesas processuais, em cinco dias. - ADV: FABIANE GUIMARÃES PEREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2107 1533 Fazenda do Estado, nos termos do art. 730 do CPC. Int. - ADV: GILBERTO DOMINGUES DE ANDRADE (OAB 267662/SP), ABRAHÃO PORTUGAL DIAS (OAB 326100/SP) Processo 0077642-81.2012.8.26.0114 (114.01.2012.077642) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - M.J.J. - Indefiro o benefício da gratu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 1629 processo).” (in Código de Processo Civil Interpretado, coordenador Antônio Carlos Marcato, p. 2072, SP:Atlas). Oportuna se faz a transcrição dos ensinamentos de Humberto Theodoro Júnior: “É assim que está assente na doutrina e jurisprudência atuais, a possibilidade de o devedor usar da exceção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2122 1581 efetuar a devida fiscalização, mas também para lançar os tributos devidos e as multas. Se o negócio jurídico ocorreu entre partes, com a mera tradição, não há como Estado tomar conhecimento e lançar o tributo em nome de terceiro, cujo nome não está registrado o veículo.Ademais, nos termos do art. 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 1674 datado”. Além disso, conforme dispõe o artigo 1º, da Lei nº 6.606/89, “o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor de qualquer espécie”, e seu parágrafo primeiro reza que “considera-se ocorrido o fato