Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2212 247 : Execução Fiscal; Nº origem: 0503081-92.2011.8.26.0266; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP); Apelado: Empr Ter e Const Oasis Ltda (Não citado); Apelado: Arlindo Morgado (Não citado); 0503101-83.2011.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Apelação 0001222-96.1995.8.26.0157 0004736-33.2014.8.26.0079 0500628-84.2014.8.26.0116 0500773-43.2014.8.26.0116 0501507-73.2007.8.26.0266 0501965-11.2014.8.26.0116 0502436-27.2014.8.26.0116 0502516-26.2014.8.26.0266 0504346-32.2011.8.26.0266 0505918-61.2006.8.26.0116 0506780-33.2007.8.26.0266 0509292-76.2013.8.26.0266 0518677-48.2013.8.26.0266 0534002-73.2007.8.26.0266 0541836-30.2007.8.26.0266 0563412-79.2007.8.26.0266 Diário da Just

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2253 1471 56 - 0501072-60.2011.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Apelado: Rubens Tavares Santiago Junior - Apelado: Selma Sueli Correia Santiago - Advogada: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP) 57 - 0501091-66.2011.8.26.0266 - Processo Fí

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2230 1400 Municipal de Itanhaém - Apelado: Emp Imob Sao Fernado Ltda - Apelado: Camping Clube do Brasil - Advogado: Cassio Luiz Muniz (OAB: 105413/SP) (Procurador) (Fls: 25) - Advogado: Sem Advogado (OAB: /SP) 228 - 0503982-60.2011.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura Municipal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 3766 Cassio Luiz Muniz (OAB: 105413/SP) (Fls: 18) 0504197-36.2011.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Erbetta Filho - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém - Apelado: Fernando Jose Rodrigues - Deram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2147 222 SP) Processo 0500732-58.2007.8.26.0266 (266.01.2007.500732) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém - Cia Bras de Ter e Lot Cibratel - - Hozana Roque dos Santos - Vistos.Tendo em vista a Certidão supra, recebo o Recurso de Apelação em seus r