21 Conclusão 0516431-50.2011.8.26.0266 - em: 05/05/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2210 253 0506596-38.2011.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0506596-38.2011.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP) (Procurad
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 0500922-79.2011.8.26.0266 0503110-45.2011.8.26.0266 0504146-54.2013.8.26.0266 0505176-32.2012.8.26.0405 0506103-95.2012.8.26.0405 0507882-90.2007.8.26.0266 0512366-41.2013.8.26.0266 0513650-16.2006.8.26.0562 0516436-72.2011.8.26.0266 0518941-65.2013.8.26.0266 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2217 0501246-64.2014.8.26.0266 0504066-90.2013.8.26.0266 0504546-78.2007.8.26.0266 05
Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2253 1472 75 - 0507146-28.2014.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaém - Apelado: Antero Reis Soares - Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP) (Procurador) 76 - 0508200-63.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator Fo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2230 1403 Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Itanhaem - Apelado: Nelson Zakhour Ranna - Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) - Advogada: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP) 285 - 0512356-94.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator Rodrigues de Aguiar - Apelante: Prefeitura Municipal de
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 3771 0515616-91.2006.8.26.0116 - Processo Físico - Apelação - Campos do Jordão - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão - Apelado: Nunes Duarte e Santos Ltda (Micro Empresa) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Jonas Faulin de Souza Junior (OAB: 223424/SP) (Fls: 3
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2131 219 ao Executado/Apelado para apresentar as Contrarrazões em virtude de não ter se completado a relação processual.Remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo.Int. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP) Processo 0516412-44.2011