17 Conclusão 071.01.2010.009087-9/000000 - em: 04/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 740 649 a obrigação haveria de ser satisfeita, fixando a competência territorial ex vi do art. 100, IV, “d” do CPC, regra especial que prevalece sobre aquela constante da letra “a” do mesmo dispositivo. Neste sentir, já se decidiu: “COMPETÊNCIA - Foro Declaratória de inexigibilidade de obrigação cambial
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 769 734 AVELINO DOS SANTOS X JOSE APARECIDO DUARTE - ME - Fls. 62/67 (mandado de intimação, cumprido negativo, com a certidão do Oficial de Justiça de que obteve informações de vizinhos da localidade de que José Aparecido Duarte seria companheiro de Flávia Rodrigues dos Santos e que o mercadinho lá instalado é