Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 203 A sentença foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 28.01.2021. Nesse dia, iniciouse a contagem do prazo recursal, conforme artigo 1.003, caput, do CPC. Considerando que o prazo para interposição da apelação é de 15 (quinze) dias (artigo 1.003, §5º, do CPC), tenho que a presente apelação foi protocolada a destempo. De acordo com o que se verifica dos autos de processo eletrônico, no

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 ADVOGADO: THIEGO FERREIRA DA SILVA - (OAB 6908-A) Ordem: 002 Processo: 0805989-60.2018.8.14.0000 Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMBARGANTE: A. N. P. O. ADVOGADO: IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA - (OAB PA3609-A) ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA - (OAB 5555-A) ADVOGADO: LUAN ATA QUEIROZ ABADESSA DA SILVA - (OAB PA2

Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6738/2019 - Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019 245 ANÚNCIO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO DO ANO DE 2019. FAÇO PÚBLICO A QUEM INTERESSAR POSSA QUE, PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 09:00H, NO RESPECTIVO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO À AV. ALMIRAN

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6745/2019 - Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 297 Decisão:À unanimidade, Agravo de Instrumento conhecido e improvido, nos termos do voto. 02 - Agravo de Instrumento - Comarca de BELÉM - (0006061-17.2017.8.14.0000) - RETIRADO AGRAVANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Representante(s): OAB 130132 - EDUARDO MENDONCA (ADVOGADO) OAB 19389-A - EDUARDO LUIZ BROCK (ADVOGADO) OAB 119910 - RAFAEL BARROSO FONTELLES (ADVOGADO) OAB 21074-A - FABIO RIVELLI (ADVOG

Diário da Justiça ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6746/2019 - Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 236 Número do processo: 0000589-88.2015.8.14.0005 Participação: APELANTE Nome: MARIA INES MENDES BARBOSA Participação: ADVOGADO Nome: OMAR ELIAS GEHAOAB: 204 Participação: APELADO Nome: NORTE ENERGIA S/A Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBREOAB: 1260 Participação: ADVOGADO Nome: ARLEN PINTO MOREIRAOAB: 32 ATO ORDINATÓRIONo uso de suas atribuições legais, a UPJ

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 92 percentual de juros pós-fixados com base na variação da TR, somados ao percentual de juros de 1% ao mês, portanto, presente de forma expressa a cobrança de juros sobre juros.III-Diante do exposto, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença em todos os seus termos. Número do processo: 0004993-96.2018.8.14.1875 Participação: APELANTE Nome: MARIA SILVERIA SILVA DA F

Diário da Justiça ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6673/2019 - Quarta-feira, 5 de Junho de 2019 285 CPC;6- A condenação em custas deve ser revista, porquanto a fazenda pública é isenta deste pagamento, na forma do disposto na alínea ?g?, do art. 15, da lei estadual nº 5.738/93;7- Reexame necessário e recurso voluntário conhecidos. Apelo acolhido em parte. Em reexame necessário, sentença parcialmente alterada. Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam, os Excelentíssimos Desembargadores

Diário da Justiça ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6792/2019 - Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 124 Participação: ADVOGADO Nome: SIDNEI CAETANO MORAIS OAB: 245 Participação: ADVOGADO Nome: JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA OAB: 6448 Participação: ADVOGADO Nome: ROMEU CABRAL SOARES BESSA OAB: 202 Participação: AGRAVADO Nome: ARLINDO JORGE CABRAL JUNIOR Participação: ADVOGADO Nome: DEBORA RAQUEL ARRAES COELHO DE LUCENA OAB: 22947/PA Participação: PROCURADOR Nome: DEBORA RAQUEL ARRAES COELHO DE

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6764/2019 - Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 262 qualquer medida de inconteste urgência,na forma determinada pela Resolução n º. 16/2016.Na esteira do que dispõe o art. 1º da referida resolução: Art. 1º O Plantão Judiciário, em 1º e 2º graus de jurisdição, destina-se exclusivamente ao exame das seguintes matérias:I- pedidos de habeas-corpus e mandados de segurança em que a autoridade coatora esteja submetida à competência jurisdic

Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 358 especificidades. 5. No se verifica a ilegalidade dos descontos objurgados,estando, entretanto, diante de um caso de improcedência, ou seja: de julgamento com apreciaço de mérito e no de impossibilidade jurídica do pedido, que redunda na no apreciaço do mérito, devendo, assim, a fundamentaço da sentença ser alterada de art. 267, VI do Código de Processo Civil/1973 para art. 487, I do CPC/2015. R