21 Conclusão 1000598-17.2019.8.26.0439 - em: 05/05/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 3018 PROCESSO :1000595-62.2019.8.26.0439 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Lauro Goncalves ADVOGADO : 388647/SP - Gabriela Corte Rosalem REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000596-47.2019.8.26.0439 CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO REQ
Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3097 requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento da sentença. Intime-se a Fazenda Pública pelo portal eletrônico na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: SAMUEL DIAS DA SILVA LISBOA (OAB 355240/SP) Processo 0002403-56.2
Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3097 requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento da sentença. Intime-se a Fazenda Pública pelo portal eletrônico na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: SAMUEL DIAS DA SILVA LISBOA (OAB 355240/SP) Processo 0002403-56.2
Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 2852 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JÉSSICA PEDRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO SANSAO DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0145/2019 Processo 0000788-94.2019.8.26.0439 (apensado ao processo 1002235-08.2016.8.26.0439) (processo principal 100223508
Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2777 2863 a fazenda executada não procedeu ao apostilamento do reajuste do URV no pagamento do servidor, Sr. Paulo, razão pela qual assino novo prazo de 15 (quinze) dias para o seu cumprimento, sob pena da aplicação de astreintes, no importe de R$500,00, limitado, a principio, em R$15.000,00, sem prejuízo da pena
Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2865 2898 Silva de Barros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Houve o pagamento integral do RPV. Assim, extingo a execução nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do requerente, devendo o exequente apresentar o requerimento constando os danos necessário