Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2809 2611 Processo 1001498-70.2018.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Marcelo Roberto Marani PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - Vistos. Embora a intimação das testemunhas arroladas pelas partes deva observar o que disposto no art. 455, §§ 1º e 2º, do C.P.C., nos termos da deci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2863 2412 (Grau D), 01/07/2016 (Grau E), 01/07/2017 (Grau F) e 01/07/2018 (Grau G), até o início do pagamento na via administrativa, com os devidos reflexos, observada a prescrição quinquenal. O valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos de acordo com a Tabela Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 2669 Processo 1001672-79.2018.8.26.0136/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º Salário - Franco Valentim Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - Vistos. Os dados da requisição estão corretos (certidão de fls. 10). Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2673 2517 PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - Vistos. Intime-se a ré para se manifeste sobre o que postulado pela autora (fls. 289). Int. - ADV: JOÃO DE ALCANTARA ROSSETTO (OAB 307938/SP), CAMILA FERREIRA DA SILVA (OAB 256151/SP), ADRIANA GUERRA (OAB 126196/SP) Processo 1001622-87.2017.8.26.0136 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2702 4720 juntados aos autos constata-se que há valores que estão fora da base de cálculo dos adicionais, mas que, conforme argumentação acima, deveriam constar, de modo que os cálculos merecem reparo. No que tange aos consectários legais, consigne-se que o Supremo Tribunal Federal reconheceu, nos autos do RE 8