Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1672 2688 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1007021-34.2014.8.26.0482 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVOGADO : 135087/SP - Sergio Mastellini EMBARGDA : MARIA LEITE DOS SANTOS VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007023-04.2014.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 2726 RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302550/SP), THAÍS FLÔRES KIEFER ARAUJO (OAB 305754/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), FLAVIO LUIS BRANCO BARATA (OAB 126018/SP), MARCIO RICARDO DA SILVA ZAGO (OAB 121664/SP) Processo 1007034-33.2014.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1685 1933 DECORRÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA DE QUE OS RITOS AOS QUAIS ESTÃO SUJEITAS NÃO SE CONFORMAM COM O PROCEDIMENTO ESPECIAL DELIMITADO PELA LEI Nº 9.099/95. III. SENDO IMPASSÍVEL DE ADEQUAR-SE E SUJEITAR-SE AO PROCEDIMENTO DELINEADO POR ESSE DIPLOMA LEGAL, A AÇÃO POSSESSÓRIA, ULTRAPASSADA A FASE DE CONCILIAÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 3229 face do disposto no art. 5o, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o qual dispõe que o Estado prestará assistência judiciária aos que “comprovarem” insuficiência de recurso e, a jurisprudência vem orientando no sentido de que a necessidade é presumida, mas relativa, de sorte que se pode exigir