18 Conclusão 1012592-23.2014.8.26.0114/50000 - em: 05/05/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 2006 Relator: Desª.: Vera Angrisani, Revisor: Des.: Renato Delbianco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Andre Luiz Peixoto de Vasconcellos - Acolheram a preliminar para extinguir a ação cautelar, sem julgamento do mérito, e deram provimento em parte aos recursos. V. U. - Advogada:
Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 1070 Servidor Municipal - Advogado: Jose Cesar de Sousa Neto (OAB: 81757/SP) - Advogado: Bruno Alves Ruas (OAB: 344687/SP) 47 - 1012592-23.2014.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração -
Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 1880 recursos. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 139,20 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 72,00 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 01/2014 DE 04/02/2014 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 153,86 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus