Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 ADVOGADO : 203741/SP - Sandra da Silva Travagini EXECTDO : Twister Turismo e Locadora de Veiculos Ltda Me VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1014621-44.2020.8.26.0564 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Edielson Jose dos Santos ADVOGADO : 247102/SP - Leonard Rodrigo Pontes Fatyga REQDO : Porto Seguro Companhia d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1660 instância superior (fls. 98), operando-se o trânsito em julgado da decisão administrativa em setembro de 2015 (fls. 99/102), com o bloqueio de sua CNH. Apenas em janeiro de 2016 o impetrante protocolou recurso à JARI, manifestamente intempestivo (fls. 26). Desta feita, não há que se falar em direito lí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 1303 MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Josue Manoel da Silva - Vistos. Ante o caráter infringente dos embargos, manifeste-se o embargado. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: ANSELMO NEGRO PUERTA (OAB 92494/SP) Processo 1009218-70.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Aline dos Sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 1330 07/06/2018) Por fim, não cabe manifestação acerca da alegada inconstitucionalidade do artigo 8º da Lei Municipal nº 6.388/2014 e artigo 3º do Decreto nº 19.158/2014, eis que não há pedido expresso nesse sentido. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a tutela de urgência concedida (fls.