Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2355 REQTE : Condomínio Edifício Elissa ADVOGADO : 204110/SP - Jackson Kawakami REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1022605-65.2017.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Casablanca Efeitos Cinematográficos Ltda ADVOGADO : 194981/SP - Cristiane Campos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1299 Processo 1019721-63.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Paulo Sergio Giusto - Vistos. Mantenho a suspensão dos autos conforme determinação anterior, até julgamento definitivo do tema. Int. - ADV: THIAGO PRESSATO DE ARAUJO (OAB 388391/SP) Processo 1019732-92.2017.8.26.005

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1119 Processo 1019011-09.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Luzinete Nascimento da Conceição - Vistos. A Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu o processamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) com o propósito de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2356 1099 pelos débitos de IPVA até o momento.Registro que a sentença prolatada contra a pessoa jurídica adquirente tem efeitos inter partes, não se estendendo à FESP, porque, consoante afirmado acima, até que se a comunique da alienação, remanesce o vendedor responsável solidário.Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgê