Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 IMPTTE : Agroverts Industria e Comercio de Alimentos Ltda ADVOGADO : 197335/SP - Cássia Fernanda Teixeira Dias IMPTDO : DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA FESP EM SANTOS VARA:3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1029332-70.2014.8.26.0562 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Lilian Balma Cruz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1987 865 Processo 1026764-47.2015.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hans Souza Santos Silva - Vistos. Compulsando os autos, verifico que o autor deixou de arrolar comprovante de endereço. Sendo assim, providencie o autor a juntada do comprovante de endereço, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 1044 RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Saem as partes cientes e intimadas da sentença, publicada em audiência. O prazo de recurso, a ser interposto por advogado, é de 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 1274 Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), para os atos e termos da ação proposta, intimando-o(a)(s) à apresentar contestação digitalizada em 15 (quinze) dias. Após a apresentação de defesa, será analisada eventual necessidade de designação de ato instrutório. Intime-se. - ADV: NATASHA AFONSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 978 91,94%, conforme média de mercado declarado ao BACEN. Outrossim, CONDENO o requerido a restituir, de forma simples, os valores pagos a maior pelo consumidor em decorrência da aplicação dos juros inicialmente pactuados no patamar de 123,72%. Consequentemente, extingo o processo de conhecimento com resoluç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 1027 515, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil Devolução de valores pagos a título de comissão de corretagem e taxa SATI que deve ser feita na forma simples, não em dobro Sucumbência da ré. Dá-se provimento em parte ao recurso, para afastar a prescrição e, desde logo, julgar procedente em parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 1039 outras penhoras, se houverem. Observadas as formalidades legais, ao arquivo, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: MARIA DE FATIMA ANDRADE E SILVA (OAB 291929/SP) Processo 1029332-70.2014.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de I