19 Conclusão 1557942-47.2017.8.26.0477 - em: 05/05/2025
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Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 PROCESSO :1557938-10.2017.8.26.0477 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Praia Grande EXECTDO : Anesio Kenzi Matsumori VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1557939-92.2017.8.26.0477 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Praia Grande EXECTDO : Edna Aparecida Arnos dos Reis V
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 5642 Diga, o executado, em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO (OAB 154463/SP) Processo 1557674-56.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia Brasileira de Distribuicao - Vistos. Fls. 269: defiro. Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. Int. - ADV: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OA
Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2885 3890 de Praia Grande - Jorge Luiz Buegare - - Fernandes Bastos Construtora Ltda - Vistos. Em virtude da Certidão do Cartório de Registro de Imóvies juntado aos autos às fls. 44/45, defiro a inclusão de Fernandes Bastos Construtora e Incorporadora Ltda no polo passivo. Anote-se. Por ora, cite-se Fernandes Bas
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 3453 cartório competente), o imposto sobre o patrimônio poderá ser exigido de qualquer um dos sujeitos passivos “coexistentes”, exegese aplicável à espécie, por força do princípio de hermenêutica ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio. [...] Recurso especial desprovido. Acórdão submetido ao regim