TJSP 24/01/2019 -Fc. 5642 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2735
5642
Diga, o executado, em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO (OAB 154463/SP)
Processo 1557674-56.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia Brasileira de Distribuicao - Vistos. Fls.
269: defiro. Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. Int. - ADV: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB 208452/SP), PAULO CAMARGO
TEDESCO (OAB 234916/SP)
Processo 1557942-47.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Mourao Construtora e Incorporadora Ltda - - Nelson da Cruz Filho - Vistos. Considerando o pedido de
extinção retro da parte executada, preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se. ADV: HUGO LUÍS MAGALHÃES (OAB 173628/SP)
Processo 1562565-57.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Mario Rossi Batista - Vistos. Fls. 40/46: nos termos do artigo 1023, § 2º do NCPC, manifeste-se a parte
contrária, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARIO ROSSI BATISTA (OAB 41078/SP)
Processo 1562925-55.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Flávia Virgilino de Freitas - Vistos. Considerando a Exceção de Pré-Executividade retro, preliminarmente,
manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FLÁVIA VIRGILINO DE FREITAS (OAB 177552/
SP)
Processo 1563732-12.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Construcao e Comercio de Imoveis Mfp Ltda - - Robson Segura de Azevedo - Vistos. Fls.48/55: Manifeste-se,
em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), SAMIRA SILOTI
(OAB 264038/SP)
Processo 1564285-25.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Ezio Molina - Vistos. Considerando o pedido de extinção retro da parte executada, preliminarmente, manifestese, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP)
Processo 1568080-73.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Vm Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - - Wilson Hiroshi Tanaka - - Mara Cristina Tanaka - Vistos. Fls.
96/97: Manifeste-se, em 30 dias, o Executado. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS VINICIUS DE CASTRO
(OAB 308597/SP), LAERCIO LOPES (OAB 74076/SP)
Processo 1568912-09.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - J Santos Construa A O e Incorporaa A O - Vistos. Considerando a Exceção de Pré-Executividade retro,
preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JULIANA RIBEIRO FORGATTI
(OAB 328756/SP)
Processo 1568913-91.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - J Santos Construa A O e Incorporaa A O - Vistos. Considerando a Exceção de Pré-Executividade retro,
preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JULIANA RIBEIRO FORGATTI
(OAB 328756/SP)
Processo 1572248-21.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Silvana Val de Ramos Rodrigues - Vistos. Considerando o retro certificado, concedo o derradeiro prazo de
15 (quinze) dias para que a Fazenda se manifeste. No silêncio, tornem conclusos. Int. - ADV: PAULO SERGIO LINO MOREIRA
(OAB 217257/SP)
Processo 1574584-95.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - J Santos Construa A O e Incorporaa A O - Vistos. Considerando a Exceção de Pré-Executividade retro,
preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JULIANA RIBEIRO FORGATTI
(OAB 328756/SP)
Processo 1582693-98.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Herbert Hilton Bin Júnior - Vistos. Fls. 47: Manifeste-se, em 30 dias, o Executado. Após, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP)
Processo 1588943-50.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - J Santos Construa A O e Incorporaa A O - Vistos. Considerando a Exceção de Pré-Executividade retro,
preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JULIANA RIBEIRO FORGATTI
(OAB 328756/SP)
Processo 1589375-69.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Nova Stocco Contabilidade e Administracao de Condo - Vistos. Fls. 57: Manifeste-se o executado. Prazo: 10 dias. Int.
- ADV: VANIA APARECIDA STOCCO FERNANDES (OAB 208715/SP)
Processo 1589441-49.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Maviresy Academia de Praticas Espor Ltda - Me - Vistos. Fls. 38/49: Defiro. Intime-se o executado, nos termos do
parágrafo 8º do artigo 2º da lei 6830/80. Decorrido o prazo para manifestação, tornem à exeqüente. - ADV: REGINA MUNTANER
DOS SANTOS (OAB 244679/SP)
Processo 1589513-36.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Via Varejo
Sa - Vistos. Fls. 99: manifeste-se o executado. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO (OAB 349159/
SP)
Processo 1590375-07.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - Taxas - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Tecnoart Eletronica
Ltda Me - Vistos. Fls. 39: Defiro. Intime-se o executado, nos termos do parágrafo 8º do artigo 2º da lei 6830/80. Decorrido o
prazo para manifestação, tornem à exeqüente. Int. - ADV: VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP)
Processo 1594834-52.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Sergio Luiz Ursini - Vistos. Fls. 205/206: Manifeste-se o executado. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: SERGIO LUIZ URSINI
(OAB 109336/SP)
Processo 1597759-21.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Junior Delazari - Vistos. Considerando o pedido de extinção retro da parte executada, preliminarmente, manifeste-se,
em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MELISSA LEITE DE OLIVEIRA GRASSMANN (OAB 293860/
SP)
Processo 1599062-70.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Margarida V Negrao e Ou - Vistos. O artigo 99 do CPC prevê que “O pedido de gratuidade da justiça pode
ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.”, o que é
complementado pelo §3º do aludido dispositivo: “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente
por pessoa natural”. Contudo, este dispositivo do Código de Processo Civil deve ser interpretado à luz do artigo 5º, inciso LXXIV,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º