Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0017027-69.2003.403.0000 Classe .. : 176308 AI - SP Origem... : 2001.61.08.000193-7 Vara..... : 1 BAURU - SP Agrte.... : CRISTINA DE BARROS RODRIGUES PEREZ e outros Advogado : PAULO SÉRGIO LOPES FURQUIM Agrdo.... : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA Advogado : PAULO SERGIO MIGUEZ URBANO Orgão Jul.: QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO Processso : 0017397-48.2003.403.0000 (2003.03.00.017397-5) Classe .. : 176512 AI - SP Origem... : 2002.61.08.007535-4 Vara..... : 3 BAUR

Publicações Judiciais II ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : BA021011 DANTE BORGES BONFIM APDO(A) : SUZANA JUNQUEIRA LEITE DE MORAES ADV : SP257895 FRANCISCO DE GODOY BUENO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ANDRADINA >37ªSSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU 00019 ApelRemNec 1969496 2001.61.08.000193-7 SP RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : CLEIDE DE BARROS RODRIGUES PEREZ (=ou> de 60 anos) e outros(as) ADV : SP022981 ANTONIO CARLOS AMANDO DE BARROS ADV : SP139024 ANTONIO SOARES BATISTA NETO APTE : Instituto Nacional de Colonizacao e Ref

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Extrai-se dos autos que o bloqueio de valores foi deferido em 19.03/2015, a minuta inserida na data de 10.04.2015 e a efetiva restrição da quantia consumada em 14.04.2015. Já o pedido de parcelamento foi contabilizado em 24.04.2015 (f. 32). Diante disso, constatado que o bloqueio se deu em data anterior ao pedido de parcelamento, não há que se falar na liberação do montante.Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

extinguir a execução, possui natureza interlocutória, recorrível através do Agravo de instrumento. Isso posto, pela inadequação da via eleita, deixo de receber o recurso nterposto pela parte autora/exequente às f. 240/246. II - F. 255: manenho a decisão agravada por seus própriose jurídicos fundamentos. Na sequência, intime-se a parte autora/exequente para que prossiga nos atos executórios, consoante determinado à f. 234/235. Int. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAURU 1ª VARA DE BAURU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARVALHO E SP283809 - RENATA ARRUDA DE CASTRO ALVES) Fl. 370: Defiro (OFÍCIO À COMARCA DE FARTURA): Visando efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, servirá o presente como ofício /2014 - SM01 referente à certidão de fl. 339, para a remessa da deprecata à Subseção Judiciária de Avaré/SP, devendo ser instruído com cópias de fls. 339 e 370. DESAPROPRIACAO 0000193-68.2001.403.6108 (2001.61.08.000193-7) - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000193-68.2001.403.6108 (2001.61.08.000193-7)) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 829 - ANDRE LIBONATI) X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA X CLEIDE DE BARROS RODRIGUES PEREZ(SP118873 - LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ) X RUY MARTINS - ESPOLIO X ROBERTA NOGUEIRA MARTINS(SP022207 - CELSO BOTELHO DE MORAES E SP078034 - JOSE ARMANDO AGUIRRE MENIN) X LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ X CRISTINA DE BARROS RODRIGUES PEREZ X FERNANDO DE BARROS RODRIGUES PEREZ X EDUARDO DE BARROS RODRI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA DE BAURU ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO Juiz Federal Bela. MÁRCIA APARECIDA DE MOURA CLEMENTE Diretora de Secretaria Expediente Nº 4099 ACAO CIVIL PUBLICA 0006707-37.2001.403.6108 (2001.61.08.006707-9) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000193-68.2001.403.6108 (2001.61.08.000193-7)) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA(Proc. VINICIUS NOGUEIRA COLLACO E Proc. ISABELLA MARIANA S P DE CASTRO E Proc. RONALD DE JONG) X CLEIDE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(um por cento) da diferença entre o valor efetivamente levantado à luz da oferta inicial (80% do depósito a título de benfeitorias) e o total efetivamente devido, na forma declinada na fundamentação.Custas e demais despesas processuais pela expropriante. Ficam mantidos os honorários periciais provisórios tornados nesta sentença definitivos.Intimem-se. 0000193-68.2001.403.6108 (2001.61.08.000193-7) - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA(Proc. PAULO SERGIO MIGUEZ UR

Publicações Judiciais I ● 13/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00.04.71694-9 1F Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Retornaram os autos a esta Corte tendo em conta decisão do C. STJ por meio da qual foi dado provimento a Recurso Especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios , determinando o retorno dos autos a esta Corte para reapreciação dos embargos de declaração. Desse modo, dê-se vista à parte contrária para manifestação sobre os embargos de declaração de fls. 681/682. Após, voltem conclusos. São Paulo, 2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dr. Joaquim Eurípedes Alves Pinto Juiz Federal Titular Expediente Nº 4894 ACAO CIVIL PUBLICA 0006707-37.2001.403.6108 (2001.61.08.006707-9) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000019368.2001.403.6108 (2001.61.08.000193-7)) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 829 - ANDRE LIBONATI) X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA X CLEIDE DE BARROS RODRIGUES PEREZ(SP118873 - LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ) X RUY MARTINS - ESPOLIO X ROBERTA NOGUEIRA MARTINS(SP022207 - CELSO