Publicações Judiciais I ● 20/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012287-47.2007.4.03.6105/SP 2007.61.05.012287-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO ENTIDADE : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI IND/ E COM/ DE COSMETICOS NATURA LTDA e outros IND/ E COM/ DE COSMETICOS NATURA LTDA SP163223 DANIEL LACASA MAYA e outro SP120807 JULIO MARIA DE OLIVEIRA IND/ E COM/ DE COSMETICOS NATURA LTDA NATURA INOVACAO E TECNOLOGIA DE PRODUTOS LTDA NATURA LOGISTICA E SER

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do artigo 1.102-C do Código de Processo Civil. Manifeste-se a parte autora em dez dias. Int. PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001171-46.2005.403.6127 (2005.61.27.001171-6) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001170-61.2005.403.6127 (2005.61.27.001170-4)) WAGNER PICOLI X SILVIA HELENA COMPAROTTO PRICOLLI(SP156157 - JULIANA ROSA PRÍCOLI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP067876 GERALDO GALLI E SP233166 - FERNANDA MARIA BONI PILOTO E SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) Para fins de apreciação do reque

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do artigo 1.102-C do Código de Processo Civil. Manifeste-se a parte autora em dez dias. Int. PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001171-46.2005.403.6127 (2005.61.27.001171-6) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001170-61.2005.403.6127 (2005.61.27.001170-4)) WAGNER PICOLI X SILVIA HELENA COMPAROTTO PRICOLLI(SP156157 - JULIANA ROSA PRÍCOLI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP067876 GERALDO GALLI E SP233166 - FERNANDA MARIA BONI PILOTO E SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) Para fins de apreciação do reque

Publicações Judiciais I ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previdenciária sobre a gratificação natalina em relação ao salário do mês de dezembro. Todavia, a Lei n.º 8.620/93 estabeleceu expressamente essa forma de cálculo em separado, que, portanto, passou a ser legítima a partir da sua vigência. Embargos de divergência a que se nega provimento." (ERESP nº 442.781/PR, 1ª Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 14/11/2007, DJ 10/12/2007, p. 278). "TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE O 13º SAL�

Publicações Judiciais I ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previdenciária sobre a gratificação natalina em relação ao salário do mês de dezembro. Todavia, a Lei n.º 8.620/93 estabeleceu expressamente essa forma de cálculo em separado, que, portanto, passou a ser legítima a partir da sua vigência. Embargos de divergência a que se nega provimento." (ERESP nº 442.781/PR, 1ª Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, j. 14/11/2007, DJ 10/12/2007, p. 278). "TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE O 13º SAL�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARISA SACILOTTO NERY) X ROSANGELA CAMPOS PEREZ Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos do prosseguimento, em especial, acerca do teor da certidão de fl. 67 (deprecata devolvida), requerendo o que de direito. Int. 0004468-85.2010.403.6127 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP067876 - GERALDO GALLI) X ELIZABETH CAIRO MARTINS Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos do prosseguimento, em especial, acerca do teor da certidão de fl. 42 (deprecata devolvida

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARISA SACILOTTO NERY) X ROSANGELA CAMPOS PEREZ Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos do prosseguimento, em especial, acerca do teor da certidão de fl. 67 (deprecata devolvida), requerendo o que de direito. Int. 0004468-85.2010.403.6127 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP067876 - GERALDO GALLI) X ELIZABETH CAIRO MARTINS Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos do prosseguimento, em especial, acerca do teor da certidão de fl. 42 (deprecata devolvida

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001922-18.2014.403.6127 - DIRCEU BRANDET(SP238908 - ALEX MEGLORINI MINELI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Autos recebidos do E. TRF da 3ª Região. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. 0001944-76.2014.403.6127 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO(SP126930 - DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA E SP255069 - CAMILA DAMAS GUIMARAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Autos recebidos do E. TRF da 3ª Região.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001922-18.2014.403.6127 - DIRCEU BRANDET(SP238908 - ALEX MEGLORINI MINELI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Autos recebidos do E. TRF da 3ª Região. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. 0001944-76.2014.403.6127 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO(SP126930 - DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA E SP255069 - CAMILA DAMAS GUIMARAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Autos recebidos do E. TRF da 3ª Região.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001922-18.2014.403.6127 - DIRCEU BRANDET(SP238908 - ALEX MEGLORINI MINELI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Autos recebidos do E. TRF da 3ª Região. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. 0001944-76.2014.403.6127 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO(SP126930 - DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA E SP255069 - CAMILA DAMAS GUIMARAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Autos recebidos do E. TRF da 3ª Região.