Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 2352 subjetivismo da parte. Fica claro, portanto, que a adoção daquele entendimento tem comopressuposto uma situação de absoluta excepcionalidade e como tal deve ser vista. Saliente-se que no caso dos autos, tais requisitos não se evidenciam, sendo que a decisãosob ataquenão se enquadra na situação de excepcionalidade, que p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2367 3489 ainda, a preliminar de prescrição, porquanto o contrato de seguro se dá entre CRHIS e BRADESCO SEGUROS S.A., razão pela qual inoponível, em relação ao autor, os prazos prescricionais que regulam os casos de seguro. Para o autor, a pretensão é de natureza pessoal, prescrevendo no decênio ordinário. A re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 951 326 BARROS (OAB: 132749/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 9224690-83.2005.8.26.0000 (991.05.025684-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Renato Kherlakian - Apelado: Marilene Maggioni - Vistos, Fls. 459/461: Considerando a distribuição da presente apelação (ação de reintegração de posse), em 17/10/2005, comunique-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 37 e documental (fls. 107).É o relatório.DECIDO.Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao requerido. Anote-se e tarjem-se os autos.Cabível o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC. O pedido inicial é improcedente. Com efeito, como fundamentado na decisão de fls. 65, os

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 440 REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO DESPACHO Nº 2040153-22.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Conceição Sobral Augusto (E outros(as)) - Agravant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1218 2815 autora (fls. 704/714). I. Rejeito a preliminar de ausência de interesse processual. Traduzido o interesse de agir pelo binômio necessidade-utilidade, mister que haja a adequação do provimento e do procedimento. Em outras palavras, além da presença da necessidade da parte de recorrer ao Poder Judiciário para obtenção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1135 1681 394.01.2010.003307-9/000000-000 - nº ordem 1544/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - NANCY BALKANS RADICS LEITE E OUTROS X MICHEL FRANKELER PIRES E OUTROS - Fls. 482 - Vistos. 1. Ante a alegação de ilegitimidade ativa da autora NANCY e considerando a certidão de fls. 259, esclareça a autora seu estado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1158 no ano de 2001, ao reverso do assentado às fls. 1324/1326, não exibe potencial para preservar a competência da antiga 9ª Câmara de Direito Privado, que apreciou o referido recurso. Desde a unificação dos Tribunais, implantada em 2005, esta Corte passou a contar com novo formato, desaparecendo a estrutura de câmaras que at

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2144 902 judiciária não há como justificar a prevenção. Sobre a questão: “É que o longevo julgamento da apelação de fls. 92/95, realizado no ano de 2001, ao reverso do assentado às fls. 1324/1326, não exibe potencial para preservar a competência da antiga 9ª Câmara de Direito Privado, que apreciou o referido recurso. Desde a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2276 1179 não se pode preservar a competência da Câmara que primeiro apreciou a matéria na lide ora posta em exame, ou seja, anterior à EC nº 45/2004, pois, no plano funcional, aquela Câmara deixou de existir, de modo que, com a nova organização judiciária não há como justificar a prevenção. Sobre a questão: “É que o longevo