18 Conclusão 257.01.2012.002548-8/000000 - em: 05/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1317 165 OAB/SP 118622 257.01.2012.002548-8/000000-000 - nº ordem 881/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - RENATO PETROLINE PEREIRA X ESTADO DE MINAS GERAIS - Vistos. Fls. 30/31: dou por emendada a inicial. Anote-se o novo valor dado à causa. A justiça gratuita é reservada àqueles que, c
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 1556 0001807-46.2012.8.26.0257 (257.01.2012.001807-9/000000-000) Nº Ordem: 000611/2012 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - F. D. S. E OUTROS X F. E. G. C. - Vistos. Para deferimento do pedido de busca “on line” via Bacen Jud, é necessário o CPF do executado. Assim s
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1300 211 apresentando novo cálculo, pois, no rito do art. 733 do Código de Processo Civil, somente pode ser executado o débito alimentar que compreende as três prestações anteriores à distribuição. Nesse sentido: “Súmula 309 do E. STJ: O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que