Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 925 VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:266.01.2011.514578 Nº ORDEM:02.01.2011/014694 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL ESTAN BALN ITANHAÉM ADVOGADO:82236/SP - DULCINEIA LEME RODRIGUES Requerido:HERMINIO VERGARA E OUTROS VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:266.01.2011.514579

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 220 da dívida ativa. Assim, julgo extinta a presente Execução Fiscal nos termos do Artigo 26 da Lei 6830/80, renunciando ao prazo recursal. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, sem ônus para as partes. P. R. I.C.” - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP) Processo 0500033-67.2007.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2477 276 28.06.2006 - v.u).”Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta, retomando-se a marcha processual. Custas pela excipiente, não sendo devidos honorários advocatícios (RTJ, 105/368; RJTJESP, 37/151; RTA, 36/237).Intime-se. - ADV: FLAVIO MARANI (OAB 59667/SP), JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB