Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 925 ADVOGADO:82236/SP - DULCINEIA LEME RODRIGUES Requerido:JOSÉ LUIZ GAUNA MARANGON E OUTRO VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:266.01.2011.514754 Nº ORDEM:02.01.2011/014870 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL ESTAN BALN ITANHAÉM ADVOGADO:82236/SP - DULCINEIA LEME RODRIGUES Requeri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1800 58 o executado é parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda. Isto porque deixou de trazer à baila prova irrefutável de que não constava mais como proprietário do imóvel objeto do litígio quando da ocorrência dos fatos geradores dos tributos ora exequendos, tendo em vista a ausência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 290 recolhidas custas por ela, não se podendo esquecer que juntou declaração de hipossuficiência e requereu o benefício na inicial, se tratando de omissão a ausência de apreciação do pedido.Assim, para sanar a omissão apontada pela municipalidade, FICA DEFERIDA gratuidade processual à parte autora. Anote-se.