19 Conclusão 296.01.2011.005754-0 - em: 05/05/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1110 69 0003700-67.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Pitangueiras; Vara: Vara Única; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 459.01.2010.006010-7/000000-000; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Waldir de Felicio; Advogado: Carlos Ernesto Paulino (OAB: 197622/SP); Advogado: Eder Carlos Lopes Fernandes (OAB: 3112
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1085 796 desemprego, 50% do salário mínimo vigente, que deverá ser pago mediante deposito em conta corrente da genitora, a ser informada. (3) Após, remetam-se os autos ao Setor de Mediação, designando-se audiência de tentativa de conciliação, para o dia 17 de fevereiro de 2012, às 11:00 horas, citando-se e in
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 777 será interpretado como desistência de produção de outras provas, além das que constam nos autos. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. - ADV LEANDRA PITARELLO OAB/SP 237586 - ADV RUBENS GALDINO FERREIRA DE C FILHO OAB/SP 101463 - ADV MARIO SERGIO P
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1167 630 programática, mas sim de norma constitucional de plena eficácia, uma vez que o legislador constitucional, ao impor como dever do Estado o atendimento em creches, não exigiu a regulamentação da matéria por legislação complementar.” Desta feita, comprovado que a autoridade coatora deixou de atender o requ