19 Conclusão 4000693-37.2013.8.26.0073/03 - em: 05/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2254 747 Comercial Ltda. (telexfree) - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a compr
Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2056 635 Processo 1005051-28.2015.8.26.0073 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espolio de Benedita Machado - Claudio Nilson Licatti - - Maria Isabel Cavini Licatti - Vistos. Fls. 211 - Defiro o prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem integral cumprimento da deliberação de fls. 207/8, tornem conclusos para
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2121 639 ABDO (OAB 230302/SP) Processo 1004666-80.2015.8.26.0073 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Fundação Regional Educacional de Avaré - FREA - Viviane Braz Lima - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.32, no prazo legal. - ADV: NATHALIA CAPUTO MOREIRA (OAB 230001/SP), FRE
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2102 640 assim não fosse, restam provados os fatos afirmados pelo autor, que comprovou a existência do contrato de alienação fiduciária (fls. 24/25) e a constituição em mora da parte requerida (fls. 26/28).Logo, procedente o pedido.DECIDO.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e declaro consolida