Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1794 conhecido e provido. (TST - RR: 40149720145120027, Relator: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 22/02/2017, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 06/03/2017) e.a. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. RELATÓRIO Não obstante o inconformismo da parte recorrente, verifico que o Exmo. Juízo singular decidiu as matérias em epígrafe em consonância com o c

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1792 103036220155150048, Relator: José Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 20/06/2018, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT Pugna pela redução do valor fixado na origem. 22/06/2018) Aprecio. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES INSALUBRES A reclamada foi sucumbente na pretensão objeto da perícia, sendo, DIVERSOS.

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1790 demissão e deferir a indenização substitutiva dos salários devidos PROCESSO TRT - RORSum-0010271-54.2021.5.18.0051 no período da estabilidade, conforme artigo 118 da Lei nº RELATORA : DESEMBARGADORA ROSA NAIR DA SILVA 8.213/1991 e Súmula 378 do TST, com reflexos em 13º salário, NOGUEIRA REIS férias + 1/3 e FGTS + 40%. Os salários devidos se restringem ao

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 21055 depósitos do FGTS. "Art. 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, Sem razão. assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) É ônus da empresa a prova da regularidade dos depósitos do FGTS do sal

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3578 Diante do deferimento dos benefícios da justiça gratuita, à atenção em face do que dispõe a Convenção 155 da OIT, concluiu que, pelo da Secretaria da Vara para proceder à requisição de honorários fato de o trabalhador estar submetido a agentes insalubres diversos, periciais ao TRT6 nos moldes da norma administrativa de regência. tem direito à percepção

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas 1795 HONORÁRIOS PERICIAIS considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa" . In casu, o Regional concluiu que, pelo fato de o trabalhador estar submetido a agentes insalubres diversos, teria direito à percepção cumulada de adicionais, notadamente d

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 21059 12 banheiros, salas administrativas e alas dos idosos. Ainda, enfatizou o perito judicial, que os banheiros eram utilizados pelos idosos, visitantes/parentes, pessoal administrativo e que, portanto, são de grande circulação. Confira-se as consideraçõesa fl. 338. Destaco, nesta esteira, a jurisprudência do C. TST: Ademais, afirma o perito que a reclamada não fornec

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 2669 14. As reclamadas não adotaram medidas de ordem geral que conservassem a atividade salubre, bem como não procuraram Resta claro, portanto que o autor ficou exposto a condições fornecer equipamentos de proteção individual, que ensejassem na insalubres. neutralização da exposição ao agente insalutífero em comento. Importante salientar que o laudo pericial f

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 2643 o artigo 193, § 2º, da CLT. Julgados do TST. Recurso de revista não havendo que se falar em afronta ao princípio da isonomia. conhecido e provido. (Processo RR 40149720145120027, Órgão Ademais, para a aferição do valor, como já dito acima, levou-se em Julgador 7ª Turma, Publicação DEJT 06/03/2017, Julgamento conta a complexidade do trabalho realizado e

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 2656 exposta ao agente descrito na Portaria 3214/1978, NR 15, Anexo Julgador 7ª Turma, Publicação DEJT 06/03/2017, Julgamento 14. 22/02/2017, Relator: Douglas Alencar Rodrigues). Resta claro, portanto que o autor ficou exposto a condições (...)3- CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE. O insalubres. artigo 192 da CLT busca compensar o trabalhador que presta s