17 Conclusão 583.08.2006.114913-0/000000 - em: 05/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 490 1648 é o caso de aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, porque não se trata de relação de consumo. Prossigase na execução e, para tanto, apresente o exeqüente cálculo atualizado do valor do débito, observado o novo valor da multa e manifeste-se especificamente. Como não houve dolo por parte dos exe
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 421 1559 583.08.2006.112029-8/000000-000 - nº ordem 1540/2006 - Procedimento Sumário (em geral) - CONGREGAÇÃO DAS FRANCISCANAS DA AÇÃO PASTORAL X NORMA LUCIA SANDES MOROMIZATO - Fls. 108: Expeça-se a precatória requerida, devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias, inclusive da Procuração. A carta deve