Judiciário ● 11/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2931/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5610 público pregão de venda e arrematação os bens penhorados na Total da avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). execução dos autos supramencionados entre as partes: ERIVALDO Lance mínimo do leilão: 40%. LUCIO DOS SANTOS - CPF: 329.897.988-03, exequente, e Leiloeiro Oficial: Hugo Leonardo Alvarenga Cunha. CATIOCA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 62.216.676/0

Publicações Judiciais I ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Ministério Público Federal opinou pelo improvimento do recurso (fls. 353/355). Feito breve relato, decido. Nos termos do caput e §1°-A, do art. 557, do Código de Processo Civil e da Súmula 253/STJ, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a negar seguimento ou dar provimento ao recurso e ao reexame necessário, nas hipóteses de pedido inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com a jurisprudência dominante da respectiva Corte ou de Tribunal Superior

Publicações Judiciais I ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Ministério Público Federal opinou pelo improvimento do recurso (fls. 353/355). Feito breve relato, decido. Nos termos do caput e §1°-A, do art. 557, do Código de Processo Civil e da Súmula 253/STJ, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a negar seguimento ou dar provimento ao recurso e ao reexame necessário, nas hipóteses de pedido inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com a jurisprudência dominante da respectiva Corte ou de Tribunal Superior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 767 único, do Código Civil. Responsabilidade pessoal ilimitada do titular das obrigações contraídas pela sociedade irregular, que passa a operar como firma individual. Desnecessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão mantida. Recurso não provido. (Agravo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1153 Processo 0006792-62.2020.8.26.0068 (apensado ao processo 1005765-37.2014.8.26.0068) (processo principal 100576537.2014.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA MARC4 LTDA. - Vistos. Homologo a desistência do pedido em