Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2569 297 Damaris Correa (OAB: 77868/SP); Advogado: Paulo Rogério Bernardo Cerviglieri (OAB: 162520/SP); Advogado: Daniel Cerviglieri (OAB: 311078/SP); Recorrente: Juizo Ex Offício; Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss; Advogado: Nara Cavalcanti Sellmer (OAB: 22591/BA) (Procurador); 0018727-56.2008.8.26.0477; Processo Físico;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2575 374 Foro de Presidente Prudente; 1ª. Vara das Execuções Criminais; 7000571-31.2018.8.26.0482; Pena Privativa de Liberdade; Agravante: João Francisco Soriano Camara; Advogado: Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP); Agravado: Ministério

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2599 2291 Moreira da Silva - Apte/Apdo: FERNANDO FARIAS BERNARDINO DE SOUZA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) 0106829-30.2015.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2612 2059 artigo 33, “caput” e §4º, da Lei nº 11.343/06, à pena de 03 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 388 dias-multa, no valor unitário mínimo, para fixar o regime inicial fechado e para afastar a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, mantendo, no mais, a r. sentença de prim