CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 1035 Trata de Ação Ordinária com reconhecimento da exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, devendo o cumprimento de sentença seguir então o quanto determinado nos artigos 534 e 535 do novo Código de Processo Civil. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, que deverá se dar por vistas eletrônica, via

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 336 Conforme anteriormente mencionado, o juízo da Vara Plena de Itacaré informou aos Advogados e a toda a comunidade que o ano de 2022 se iniciaria com movimentações preferencialmente em ordem objetiva e com absoluta prioridade em: 1. Apreciar os pedidos liminares pendentes, na ordem de conclusão; 2. Apreciar as ações definidas nas METAS do CNJ (metas que p