Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2608 741 DE VERBAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE. ART. 461, § 5º, DO CPC. PEQUENO VALOR. PRECEDENTES. 1. É pacífico o entendimento do STJ de que cabe sequestro ou bloqueio de verba indispensável à aquisição de medicamentos. Essa cautela é excepcional, adotada em face da urgência e imprescindibilidade de sua prestação. 2. Na hipótese em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2856 889 CARMEM MARTINS ALONSO STAUFAKER - Vistos. Ausentes os pressupostos legais, em especial a fumaça do bom direito no tocante à pretensão suscitada na minuta, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo ativo formulado pela agravante. Int. - Magistrado(a) Marino Neto - Advs: Terezinha Maria Varela (OAB: 226005/SP) - Diego Roberto Jeronymo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1277 365 Nº 0206406-39.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jose de Castro Padilha - Agravado: Abrao Pess Issa - Interessado: Lessden Administraçao e Cobranças Limitada - Interessado: Sueli Soares de Oliveira Gomes - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 0206406-39.2012.8.26.0000 Relator(a): JOSÉ REYNALD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1475 336 Nº 9186426-55.2009.8.26.0000 (991.09.061928-6) - Apelação - Pitangueiras - Apelante: Banco Itaú S/A - Apelado: Jose Antonio Boccardo (Justiça Gratuita) - Vistos, 1. As partes e os seus procuradores ficam cientes de que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1169 592 relacionados aos questionamentos de expurgos inflacionários nos Planos Econômicos denominados “Bresser”, “Verão”, “Collor I” e “Collor II”, e, em atendimento à Portaria n.º 7.924/2010, do Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DJE 16/09/2010), DETERMINA-SE A SUSP