17 Conclusão empresa pedreira douradense ltda. - em: 04/05/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
parcialmente convertida na Lei 9.711/1998, a norma tornou-se definitiva sem a parte do texto que revogava o referido 5º do art. 57 da Lei n. 8.213/1991. 2. Precedentes do STF e do STJ.[...] 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.(REsp 1151363/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23/03/2011, DJe 05/04/2011, destaquei)Passo, assim, a analisar os períodos que o autor alega ter exercido em condições especiais:a) de 01/09/1980 a 15/11/1981
parcialmente convertida na Lei 9.711/1998, a norma tornou-se definitiva sem a parte do texto que revogava o referido 5º do art. 57 da Lei n. 8.213/1991. 2. Precedentes do STF e do STJ.[...] 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.(REsp 1151363/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 23/03/2011, DJe 05/04/2011, destaquei)Passo, assim, a analisar os períodos que o autor alega ter exercido em condições especiais:a) de 01/09/1980 a 15/11/1981