Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2647 625 os concorrentes estaria sendo, na verdade, usada para colocá-los em situação de irrazoável e desproporcional disparidade. é que, se a reserva prevista por lei é de 5% (cinco por cento) a 20% (vinte por cento), a incidência desse percentual, in concreto, não pode provocar uma destinação ainda maior de vagas do que foi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2647 626 destes terem obtido graduação em nível superior na área de Ciências Biológicas, ainda assim, o Município Réu se recusa em promover as progressões dos autores para o Nível V do referido PCCR. É o relatório. Fundamento e decido. De plano, verifica-se que o pedido de tutela provisória contra a Fazenda Pública almeja

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2714 595 as partes. São José da Laje,24 de novembro de 2020. José Alberto Ramos Juiz de Direito Advogados(s): Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL) Keylla Luna Veloso (OAB 8119/AL) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ALBERTO RAMOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JEYSIANY BEZERRA CABRAL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2651 501 José Alberto Ramos Juiz de Direito Comarca de São José da Tapera Vara do Único Ofício de São José da Tapera - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0177/2020 ADV: FELIPE BRANDÃO ZANOTTO (OAB 12445/AL) - Processo 070

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3035 554 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Audiência Especial, para o dia 28 de abril de 2022, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Observação: nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 12, de 07 de dezembro de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2894 555 Andre de Assis Rosa (OAB 12809/MS) Henre Evangelista Alves Hermelino (OAB 34508/BA) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRO DE CASTRO FOLLY ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SOLANGE ALVES SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0865/2021 ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (O

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3143 759 - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - Autos n° 0800040-38.2022.8.02.0036 Ação: Execução Fiscal Exequente: Fazenda Pública Estadual Executado: Crauna Fabricacao e Comercio de Laticinios Ltda - Epp SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do exequente e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3141 600 foram apresentadas as contrarrazões em relação à apelação interposta pela Equatorial, remetam-se os autos ao egrégio TJ/AL para análise e julgamento do recurso, cujo juízo de admissibilidade compete à corte, nos termos do art. 1.010,§3º do CPC. ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL), ADV: RODRIGO BA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2647 627 e vencimentos o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Pessoal da Área de Saúde e Seguridade Social (PCCS), todavia, no caso dos autores, apesar destes terem obtido graduação em nível superior na área de Ciências Biológicas, ainda assim, o Município Réu se recusa em promover as progressões dos autores para o N�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2652 532 RELAÇÃO Nº 0178/2020 ADV: CRISTOVÃO DE SOUZA BRITO (OAB 10583/AL) - Processo 0500008-72.2020.8.02.0070 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Autos nº: 050000872.2020.8.02.0070 Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria