Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 123 322 SAMPAIO (OAB: 12533/CE). Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade. 0101563-49.2010.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Algeanio Lucas do Amaral. Advogada: VALDERICE ROSA SAMPAIO (OAB: 12533/CE). Impetrado: Comandante Geral da

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 123 205 0101555-72.2010.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Francilene Ramos Alves. Advogada: VALDERICE ROSA SAMPAIO (OAB: 12533/CE). Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Ceará. Relator(a): CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade. 0101556-57.2010.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: An

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 686 51 CE). Advogada: Marcia Maria Maia (OAB: 12761/CE). Advogado: Marcus Felipe Frota Fontenele (OAB: 18574/CE). Advogado: Marcus Vinicius Custodio Pereira (OAB: 18459/CE). Advogada: Odete Mendes Alves (OAB: 19921/CE). Advogado: Carlos Eduardo Pinheiro da Silva (OAB: 18107/CE). Advogada: Catarina Arruda Maia (OAB: 20093/CE). Advogado: Dirceu Sampaio Medeiros (OAB: 20129/CE). Advogado:

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 123 254 ROSA SAMPAIO (OAB: 12533/CE). Impetrado: Secretario de Segurança Publica e Defesa Social do Estado do Ceará. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: EQUIDADE. 0101550-50.2010.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Edgley Pinto dos Santos. Advogada: VALDERICE ROSA SAMPAIO (OAB: 12533/CE). Impetrado: Secretario

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 539 96 0130752-04.2012.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Marcos Vinicius Correia Acacio. Advogada: Maria Eliete de Oliveira (OAB: 14282/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Relator(a): DURVAL AIRES FILHO. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0130761-63.2012.8.06.0000 - Agravo de Instrumento.

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 167 5 Serviço de Mandado de Segurança DESPACHO DE RELATORES 0100618-62.2010.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Jose Roberto Lira da Silva. Advogada: SANDRA MARIA MATOS ROCHA (OAB: 8263/CE). Impetrado: Governador do Estado do Ceara. Despacho: - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar, reservando ao órgão julgador colegiado o pronunciamento definitivo so

Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 698 64 MANTIDA. 1- A reparação por Danos Morais, embora alçada a nível constitucional, tem sua caracterização desenhada no Código Civil e somente aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, conforme preconiza o Art. 186 do CC, e art. 5º da CF/88. 2- Para que