Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 358 legal, encontrando-se superada de há muito a questão da aplicação imediata do parágrafo 3º do art. 192 da Constituição da República, primeiro pela manifestação do Pretório Excelso e depois pela supressão operada pela Emenda Constitucional nº 40. Vige assim a Lei 4.595/64 e o entendimento da Súmula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 939 319 do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00. A exigência de tais valores fica condicionada ao disposto no art. 12 da Lei n. 1060/50. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido pelas partes, promova-se o arquivamento dos autos, observandose as cautelas e anotações referentes ao ato. P. R. I. C. Itapetini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 939 322 do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez formulado por José Alves de Andrade em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o que faço na forma do art. 269, inciso I, segunda figura do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno o autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 884 159 querer fazê-lo após conhecimento das conclusões do experto. Logo, não preenchido pelo menos um dos requisitos legais, evidencia-se que a concessão de benefício previdenciário, no caso vertente, não se mostra autorizada. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de concessão de auxílio-doença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1216 215 PAIFFER OAB/SP 194195 269.01.2011.016026-2/000000-000 - nº ordem 1086/2011 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - SAULITA GUSMÃO DIAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 49 - Vistos. Fls. 48: defiro. Intime-se a autora para comparecer nas dependências deste Fórum no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 391 Arbitro os honorários advocatícios do Dr. José Serafim Guimarães, nomeado a fls. 5, no valor máximo da Tabela DPE/OAB código nº 108. Expeça-se a certidão. Sem custas, tendo em vista que os autores são beneficiários da assistência judiciária gratuita que ora defiro. Transitada a presente em julgado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 299 de forma mansa, pacífica, contínua e sem turbação pelos promoventes, ocorrendo assim, a prescrição aquisitiva pelo exercício da posse. Dispensa-se a produção de outras provas, porque não constam nos autos elementos que desabonem a presumida boa fé dos autores. Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE a açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 951 256 269.01.2011.001479-3/000000-000 - nº ordem 212/2011 - Ação Monitória - DIGITAL WORLD COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA X GILBERTO COMERÃO VIEIRA ME - Fls. 21 e verso - Vistos. DIGITAL WORLD COMÉRCIO DE ELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA ingressou com ação MONITÓRIA em face de GILBERTO COMERÃO VIEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1119 257 observando-se as cautelas e anotações referentes ao ato. P. R. I. C. Itapetininga, 25 de janeiro de 2012. APARECIDO CESAR MACHADO Juiz de Direito - ADV ESAU PEREIRA PINTO FILHO OAB/SP 97819 - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/SP 173737 269.01.2011.018055-1/000000-000 - nº ordem 1210/2011 - Execução de Tít

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1291 336 CAMARGO OAB/SP 119002 269.01.2012.014050-4/000000-000 - nº ordem 884/2012 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Locação de Imóvel - JOSÉ ALEXANDRE PONTES COSTA X GABRIELA TORRES E OUTROS - Fls. 27 e verso - Vistos. Tratase de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobran�