432 Conclusão para fixacao do regime - em: 04/05/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 OMPROVADO NOS AUTOS, EM REGRA, MEDIANTE LAUDO PSICOSSOCIAL FIRMAD O POR PROFISSIONAL HABILITADO, O QUE NAO HA NO PRESENTE CASO. OS MOTIVOS DO CRIME REFEREM-SE AS INFLUENCIAS INTERNAS E EXTERNAS QU E LEVARAM O AGENTE A COMETER O DELITO, SENDO, NO CASO, DA NATUREZ A DO TIPO. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME ANALISAM O SEU MODUS OPERAN DI, SENDO ESSAS INERENTES AO TIPO PENAL. AS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 314101-59.2013.8.09.0010 ( 201303141013 ) AUTOS NR. : 1779 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IRIS ALVES DE SOUZA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 12098 GO - ALTAIDES JOSE DE SOUSA 25569 GO - KARLA RODRIGUES FLEURY DESPACHO : FICA A DEFESA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 LIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 128447-85.2014.8.09.0067 AUTOS NR. : 209 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : JOAO DOS REIS SILVA RIBEIRO ADV ACUS : 36034 GO - JESSICA MARTINS DIONISIO DESPACHO : AUTOS N. 201401284471 D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO JOAO DOS REIS SILVA RIBEIRO, QUALIFICADO NOS AUTOS. A S FLS.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 AUTOS NR. : 1589 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JULIANO COSTA DIAS ADV ACUS : 15458 GO - ANTONIO ROBERTO ROHRER RIBEIRO 42344 GO - DANILO DE PAULA ROHRER RIBEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N : 201502801331 D E C I S A O VISTOS ETC. TENDO EM VIS TA A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE F. 84 E INTIMACAO DA DEFESA AS F . 93, HOMOLOGO O CALCULO DE PENAS DE FF. 81/82, PARA OS FINS DO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 CONGENERES; - RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELE TRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; - NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS TEND ENTES A DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOES PA RA A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONIC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 A DIFERENTES MODALIDADES DELITUOSAS DE OUTRO LADO, HAVERA CONCUR SO FORMAL, NA HIPOTESE DE UNIDADE DE ACAO, QUANDO UMA UNICA DELAS PUDER CONCRETIZAR A REALIZACAO DE MAIS DE UM TIPO PENAL. NO CASO VERTENTE, A VITIMA MINUNCIOSAMENTE DESCREVEU TODO CENARIO CRIMIN OSO PERCORRIDO PELO ACUSADO. ENTENDO PELA EXISTENCIA DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. EXPLICO: NO CASO DOS AUTOS,
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 FLS. 36/38 HOUVE A SUSPENSAO CAUTELAR DO CUMPRIMENTO DA PENA REST RITIVA DE DIREITOS, REGREDINDO PROVISORIAMENTE PARA O FECHADO O C UMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO REEDUCANDO. FORAM JU NTADAS MAIS DUAS GUIAS DE RECOLHIMENTO CRIMINAL DEFINITIVA NO PEP AS FLS. 37/39 E 68/70. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTA AS FLS. 54/56 PELA CONVERSAO DEF
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 INTERRUPTIVAS DA PRESCRICAO DA PENA DO SENTENCIADO . FIXO O PRAZ O MAXIMO DE 5 (CINCO) DIAS PARA RESPOSTA. FINDO O PRAZO SEM RESPO STA, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ESTABELECA CONTATO TELEFONICO COM A ESCRIVANIA DA 2 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA , A FIM REQUISITAR O ENVIO IMEDIATO DA DOCUMENTACAO. ENCAMINHADOS OS DOCUMENTOS, DE -SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PAR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 UTOMATICA) NR. PROTOCOLO : 410099-90.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 2164 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JOAO JOSE DE BARROS ACUSADO : DANILLO CARDOSO DE SOUSA ADV ACUS : 44877 GO - LARISSA DE OLIVEIRA GOMES DESPACHO : PROTOCOLO N : 201504100993 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SEN TENCIADO DANILLO CARDO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 ETENCAO. RESPEITANDO AS DIRETRIZES DO SISTEMA BIFASICO DE FIXACAO DA PENA DE MULTA, E UTILIZANDO DOS MESMOS CRITERIOS DOSIMETRICOS APLICADOS PARA A FIXACAO DA PENA DE DETENCAO, FIXO A PENA DE MUL TA EM 30 (TRINTA) DIAS MULTA. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ART. 60 D O CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE O REU E PESSOA DE POUCOS RECURSO S FINANCEIROS, FIXO CADA DIA MULTA A RAZAO D