Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2184 1107 repetição de indébito tributário não tem incidência a Lei 11.960/09.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre requerente e requerido no tocante ao ICMS incidente sobre a tarifa de uso do sistema de transmissão e distribuição de e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2365 908 ao revés, determinada a apresentação da declaração de bens dos últimos dois anos, a parte autora só trouxe o comprovante de situação de entrega ou não de declarações deste exercício - fl. 19.Assim, aguarde-se pelo prazo de cinco dias manifestação da autora.Decorrido o prazo, certifique-se e tornem c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 1071 - R$ 5.688,30 - 18/12/2019). Pelo presente, determino a Fazenda Estadual de São Paulo as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo sobre a existência de eventuais títulos ou valores pertencentes a(o) devedor(a): E.A.PIRES REPRESENTAÇÕES-S/C LTDA-ME - CNPJ nº 57.735.227/0001-00 a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 1071 - R$ 5.688,30 - 18/12/2019). Pelo presente, determino a Fazenda Estadual de São Paulo as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo sobre a existência de eventuais títulos ou valores pertencentes a(o) devedor(a): E.A.PIRES REPRESENTAÇÕES-S/C LTDA-ME - CNPJ nº 57.735.227/0001-00 a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2171 1275 Processo 1020773-56.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Luiz Fernando Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - 1- Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2360 1092 exequente.Transitada em julgado, comunique-se e arquive-se os autos.Anote-se a baixa no processo principal. P.R.I. - ADV: LUIZ ANTONIO ALVES PRADO JUNIOR (OAB 281863/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), MARIA CRISTINA ZARIF (OAB 31189/SP), MARIA CAROLINA ZARIF RIBEIRO (OAB 200367/SP) Processo 0001550-03.20

Publicações Judiciais I ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005978-39.2018.4.03.6104 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES APELANTE: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA, PIL UK LIMITED Advogados do(a) APELANTE: RUBIANE SILVA NASCIMENTO - SP265868-A, CRISTINA WADNER D ANTONIO - SP164983-A, MARCELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA SP276326-A Advogados do(a) APELANTE: MARCELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA - SP276326-A, RUBIANE SILVA NASCIMENTO - SP265868-A, CRISTINA WADNER D ANTONIO SP164983-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZEN

Publicações Judiciais ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO DE NARDI APELANTE: UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (IMPETRANTE) ADVOGADO: JORGE WADIH TAHECH ADVOGADO: FRANCISCO NIEBUHR NETO ADVOGADO: ARLI PINTO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA GONÇALVES APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000329 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5002220-60.2017.4.04.7203/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO DE NARDI APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELAD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO (136) Nº 5004955-87.2020.4.03.6104 AUTOR: ROSANIA SARDINHA Advogado do(a) AUTOR: DANIELE MIRANDA QUITO - SP228009 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ROSSI RESIDENCIAL SA, ABADIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LIEPAJA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) REU: MARCELO SANCHEZ SALVADORE - SP174441 Advogado do(a) REU: MARCELO SANCHEZ SALVADORE - SP174441 Advogado do(a) REU: MARCELO SANCHEZ SALVADORE - SP174441 Despacho Para fins de verificaçã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorrido o prazo para eventual recurso ou manifestação, ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens (artigo 1.010, § 3º do CPC/2015). Intime-se. SANTOS, 23 de agosto de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000364-87.2017.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos IMPETRANTE: COTONERIA NACIONAL EIRELI - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: PATRICIA FUDO - SP183190 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS DESPACHO O Impetrado