19 Conclusão segurado. chefe ou arrimo - em: 04/05/2025
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Processos encontrados
Porto Alegre/RS, 19 de abril de 2017. 00014 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0003948-15.2016.4.04.9999/RS RELATOR : Des. Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS APELADO : SALETE PANDOLFI ADVOGADO : Fabio Junior Cenci REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE ENCANTADO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. ÓBITO DA MÃE ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE
Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA - SP139855-N Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA - SP139855-N Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA - SP139855-N Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA - SP139855-N Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA - SP139855-N Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA - SP139855-N Advogado do(a)
Aliás, a exigência de que a esposa fosse o exclusivo arrimo de família reduziria à quase completa inutilidade a aplicação do princípio da isonomia do art. 153, § 1º, da EC nº 1/69 com relação aos trabalhadores rurais, uma vez que seriam raríssimos os casos em que haveria o efetivo reconhecimento da qualidade de segurada da mulher. Logo, em relação aos trabalhadores rurais, nos casos em que tanto o homem quanto a mulher contribuíram de acordo com suas possibilidades para o sustent
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL À DISPOSITIVO DE LEI. SOLUÇÃO JURÍDICA ADMISSÍVEL. PARÂMETROS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS DE ÉPOCA. SÚMULA STF 343. PENSÃO POR MORTE. ÓBITO OCORRIDO ENTRE OS PERÍODOS DE VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DA LEI N. 8.213/91. QUALIDADE DE SEGURADO. CHEFE OU ARRIMO DE FAMÍLIA. ISONOMIA ENTRE TRABALHADOR E TRABALHADORA RURAL. NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA LIMITADA. DEPENDENTE. CÔNJUGE VARÃO NÃO-INVÁLIDO. GARANTI