19 Conclusão sergio henrique celestino - em: 04/05/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2478 VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1500695-53.2017.8.26.0269 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA EXECTDA : Rosimara Pistore Sutil Vicentini Me VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1500696-38.2017.8.26.0269 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA
Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2631 232 Diretor, digitalmente, conforme impressão à margem direita. Afixado, na forma da Lei. EDITAL DE CITAÇÃO O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a). Diego Migliorini Junior, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento da presente edita
Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 429 a extinção do crédito tributário, a teor do Art. 156, V, do Código Tributário Nacional, julgando extinta a execução, na forma do Art. 487 II, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e da verba honorária que fixo em R$ 500,00. O reque
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 490 Processo 1006983-45.2015.8.26.0269 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Magda Maria Moura Milioni - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, declaro a extinção do crédito do exercício de 2010, com fundamento no Art, 156, V, do Código Tributário Nacional,