Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 210 em favor do Exequente, com relação a eventuais diligências depositadas ao Oficial de Justiça e não utilizadas. 4 - Em se tratando de hipótese que se enquadra no artigo 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado tão logo a Fazenda seja intimada da presente decisão e providencie-se a baixa, arquivan

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2073 49 EXTINGUIU O PROCESSO POR CONTA DA PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO E ANULOU A SENTENÇA E DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PROVIMENTO CARENTE DE UTILIDADE. TESE EM QUE SE FUNDAM OS EMBARGOS QUE NÃO FOI OBJETO DE CONDENAÇÃO EM DESFAVOR DA PART

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2076 71 EXTINGUIU O PROCESSO POR CONTA DA PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO E ANULOU A SENTENÇA E DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PROVIMENTO CARENTE DE UTILIDADE. TESE EM QUE SE FUNDAM OS EMBARGOS QUE NÃO FOI OBJETO DE CONDENAÇÃO EM DESFAVOR DA PARTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 896 818 Desde já, denego a tutela antecipada, porque a tese em que se apega o autor no sentido de que os juros remuneratórios devem ser reduzidos para no máximo em 12% (doze por cento) ao ano é frontalmente contrária à jurisprudência dominante, havendo edição até de súmula vinculante de nº 07, do Egrégio

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 ADMISSIBILIDADE 521 PRELIMINAR O recurso foi interposto no prazo legal (fls. 881 e 884), conta com regular representação processual (fls. 926/928) e adequado preparo (fls. 930/933). Presentes os demais pressupostos de recorribilidade, dele conheço. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Reclamado acena com a preliminar em epígrafe afirmando que a Julgadora

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 2528 5636/2014, publicado em 27 de novembro de 2014) PROCESSO: Nº: 0008965-92.2017.8.14.0005 EMBARGOS DE DECLARAÿÿO EMBARGANTE: CONSÿRCIO CONSTRUTOR BELO MONTE EMBARGADO: ESTADO DO PARà SENTENÿA 1. RELATÿRIO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por CONSÿRCIO CONSTRUTOR BELO MONTE, em face da sentença fls. 80/80v. (que homologou desistência do ESTADO DO PARà nos p

Publicações Judiciais I ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. No caso, os arts. 1º do Decreto-lei 195/67, 81 e 82 do CTN e 462 do CPC, apontados por violados, não contêm em seu enunciado qualquer relação com a tese em que se fundamenta o aresto de origem. 3. A adesão a parcelamento fiscal após a sentença afasta o interesse de recorrer, ainda que o recorrente não tenha feito a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, em razão de inafastável preclusão lógica. (REsp 1149472/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, j

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 454 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35c8a15 proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO Visto etc. JUSTIÇA DO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento. Importante destacar que o agravo de instrumento primevo foi interposto contra acórdão, de forma que não pôde seq

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 1633 Recursos Ordinários e Contrarrazões ofertadas tempestivamente pelos Recorrentes. Representação processual das Partes insertas nos id's. 75cc257 e 94d6da1 (Reclamada) e id's 52c77d5, 1a19f34 e fb2134c (Reclamantes) . Preliminarmente As custas e depósito recursal foram recolhidas pela Reclamada, id. 41589f6. Satisfeitos os requisitos de admissibilidade, conheço das

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 ADMISSIBILIDADE 477 PRELIMINAR RECURSO DO RECLAMADO O recurso é tempestivo, com representação regular (fls. 60/62) e preparo corretamente efetuado (fls. 878/881). Conheço. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RECURSO DA RECLAMANTE Observados os pressupostos legais de admissibilidade, inclusive aqueles alusivos a prazo e representação (fls. 17), conheço do apelo.