Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1341 312 do agravo de instrumento (Art. 526 do CPC), constitui documento eficaz para provar o não cumprimento do referido comando normativo, configurando presunção juris tantum de veracidade (REsp 896.896/MG, 1ª Turma, Rel. Min. Franscisco Falcão, j. 12/12/2006). A jurisprudência desta Corte se posiciona no mesmo sentido: Agravo de in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1275 271 promover o recolhimento das custas do agravo de instrumento e do respectivo porte de remessa e retorno, limitando-se a indicar que as custas foram pagas na origem. Contudo, as taxas judiciárias já recolhidas no juízo de primeiro grau não se confundem com as custas para interposição do recurso, e mesmo que assim não fosse, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 928 2815 482.01.2010.009781-0/000000-000 - nº ordem 801/2010 - Inventário - PENHA APARECIDA BORGES CAMPOS X JOAQUIM DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS - Fls. 63/65: Em cumprimento ao item 5, 1ª parte, do COMUNICADO CG - 1307/2007 deste Estado, fica(m) intimado(as) o(a) requerente a se manifestar, no prazo de cinco dias, acerc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1035 227 julgada extinta, tendo em vista o pagamento do valor atualizado do débito (fls. 186). Ante o exposto, tem-se a perda do objeto do presente recurso, razão pela qual julgo-o prejudicado, negando-se seguimento nos termos do art. 557 “caput”, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 12 de agosto de 2011. FÁBIO QUADROS Re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1110 279 Agravado: Cassiano Ferreira de Oliveira - Interessado: NIVAIR MILTON FARINI - 1. Diante da comunicação de que o processo de origem foi extinto em virtude de acordo celebrado entre as partes (fls. 71/72), declaro prejudicado o agravo (Código de Processo Civil, artigo 557). 2. Remetam-se os autos à origem. São Paulo, 30 de novemb